Por que os pais perdem a guarda dos filhos? Em quais casos um pai ou uma mãe pode perder a guarda do próprio filho? Veja quais os principais aspectos deste tema e tire todas as suas dúvidas!

Saiba o que leva os pais a perderem a guarda dos filhos!

Se você está enfrentando preocupações sobre a possibilidade de perder a guarda dos seus filhos, saiba que não está sozinho.

A perda da guarda é uma situação delicada e que pode gerar muita ansiedade e incerteza. Mas o que exatamente significa perder a guarda dos filhos? Como isso pode acontecer e o que você pode fazer a respeito?

Se essas são dúvidas que você tem, continue lendo. Vamos debater juntos esse tema e entender quais são os seus direitos e opções disponíveis.

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O que significa perder a guarda dos filhos?

Os pais perdem a guarda dos filhos através de decisão judicial que retira dos pais a responsabilidade legal de cuidar e tomar decisões em nome dos seus filhos menores.

Isso não significa necessariamente uma ruptura total do vínculo entre pais e filhos, mas, sim, uma redistribuição das responsabilidades parentais.

Assim, se um pai ou mãe é considerado incapaz de prover um ambiente seguro e estável para as crianças, o juiz pode decidir pela perda da guarda em benefício do outro progenitor ou de um terceiro responsável, como um avô ou uma avó.

Essa decisão é sempre baseada no melhor interesse das crianças, priorizando sua segurança e bem-estar.

Quais os tipos de guarda?

É importante compreendermos quais os tipos de guarda existem no nosso país, para que compreendamos melhor sobre a possibilidade de perdê-la.

No Brasil, existem quatro tipos de guarda para os filhos: guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada e guarda nidal.

1. Guarda Compartilhada

Na guarda compartilhada, ambos os pais participam ativamente das decisões sobre a vida dos filhos. A Lei nº 13.058/2014 determina que essa seja a opção preferencial, mesmo que os pais não concordem entre si.

2. Guarda Unilateral

Na guarda unilateral, apenas um dos pais toma as decisões sobre a vida dos filhos. O outro pai tem direito de visitas e deve supervisionar o bem-estar da criança. O Código Civil, no Art. 1.583, regula essa modalidade.

3. Guarda Alternada

Na guarda alternada, os filhos passam períodos alternados com cada um dos pais. Embora não seja a opção mais recomendada, alguns pais escolhem esse modelo para dividir o tempo de convivência.

4. Guarda Nidal

Na guarda nidal, os filhos ficam na mesma casa, enquanto os pais se revezam para cuidar deles. Esse modelo busca oferecer estabilidade para a criança, mas pode ser complicado para os pais.

A guarda dos filhos é regulamentada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei nº 13.058/2014.

Quando se pode perder a guarda do filho?

Muitas podem ser as razões para uma mãe ou pai perder a guarda de um filho. No entanto, as mais comuns são:

• Negligência ou Abuso:

Casos de negligência ou abuso físico, emocional ou sexual são considerados graves e podem resultar na perda da guarda.

• Incapacidade de Cuidar:

Isso ocorre quando os pais não conseguem prover condições básicas de segurança, saúde e bem-estar para os filhos, bem como alimentação adequada, moradia segura e acesso à educação e saúde.

• Vícios e Dependências:

O abuso de substâncias como álcool ou drogas pode afetar significativamente a capacidade dos pais de cuidar adequadamente dos filhos.

• Decisões Judiciais:

Em casos de divórcio ou separação, a guarda dos filhos pode ser decidida pelo tribunal com base no melhor interesse da criança.

Perda da Guarda: O que diz a Lei?

Algumas leis são importantes para se atentar no que se refere os pais perdem a guarda dos filhos.

Nesse contexto, podemos mencionar, por exemplo, a Lei nº 13.058/2014, também conhecida como Lei de Guarda Compartilhada. Ela estabelece que, mesmo em casos de separação ou divórcio, ambos os pais devem continuar participando ativamente na vida dos filhos. Salvo se isso não for possível ou prejudicial ao bem-estar da criança.

Vale ressaltar que, em 2023, foi sancionada a lei nº 14.713 que impede a concessão da guarda compartilhada em caso de violência doméstica.

Outra legislação brasileira importante no caso de guarda dos filhos é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, o ECA estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, incluindo o direito a um ambiente familiar saudável e seguro.

Em casos de negligência ou abuso, por exemplo, o ECA prevê medidas de proteção à criança, que podem incluir a perda da guarda.

Além disso, o Código Civil regula questões relacionadas à guarda dos filhos, incluindo os direitos e deveres dos pais e os critérios para a sua perda.

Quero reaver a guarda do meu filho. O que fazer?

Contrate um advogado! O primeiro passo para reaver uma decisão em que os pais perdem a guarda dos filhos é procurar assistência jurídica.

O profissional especialista poderá te orientar quanto ao passo a passo ideal para ter seu filho de volta. Ele será responsável por fazer a análise de seu caso e chegar a estratégias que aumentem suas chances de sucesso.

No entanto, atenção! Você precisa comprovar que venceu as condições que te fizeram perder a guarda do filho. Portanto, converse com seu advogado e reúna as evidências necessárias.

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Consequências da perda da guarda de filhos

A perda da guarda dos filhos pode ter diversas consequências emocionais, sociais e legais, tanto para os pais quanto para as crianças envolvidas. Por exemplo:

• Separação Familiar: A perda da guarda pode resultar na separação física e emocional entre pais e filhos, o que pode ser traumático para ambas as partes.
• Modificação dos Direitos Parentais: Os pais podem perder o direito de tomar decisões importantes sobre a vida dos filhos, como escolhas educacionais, médicas e religiosas.
• Acompanhamento Judicial: Em alguns casos, inclusive, a perda da guarda pode implicar em supervisão judicial ou acompanhamento por assistentes sociais para garantir o bem-estar das crianças.

Outras dúvidas frequentes sobre o tema:

1. Quais são os casos em que a mãe perde a guarda de um filho?

Como mencionado, casos que envolvam negligências, abusos, vícios e afins, podem fazer com que uma mãe perca a guarda de sua criança. Além deles, é possível citar:

A falta de responsabilidade parental. Neste caso, a mãe não assume as responsabilidades parentais. Por exemplo, não garante educação, saúde e segurança do filho.

O ambiente familiar inadequado. Em algumas situações, o ambiente familiar é considerado prejudicial para a criança. Ou seja, isso pode incluir conflitos, agressões, violências doméstica e sexuais.

Condenação criminal. Quando uma mãe é condenada por crimes graves relacionados ao bem-estar da criança, contudo, ela pode perder a guarda do filho.

2. Em que casos a guarda pode ficar com o pai?

A guarda pode ser atribuída ao pai em diversas circunstâncias, tais como:

• Melhor interesse da criança: Se for considerado que a guarda com o pai atende melhor aos interesses e necessidades da criança.
• Capacidade de prover cuidados adequados: Se o pai demonstra ser capaz de prover um ambiente estável, seguro e saudável para o filho.
• Condições favoráveis de vida: Quando o pai possui condições financeiras, como por exemplo, moradia e suporte familiar adequados para criar a criança.

3. O que pode fazer um pai perder o direito de ver o filho?

Um pai pode perder o direito de visitação do filho em casos de:

1. Risco à segurança da criança: Se houver evidências de que a presença do pai representa um risco à segurança física ou emocional da criança.
2. Descumprimento de determinações judiciais: Se o pai não cumprir as determinações judiciais relacionadas ao direito de visita, como não comparecer às visitas agendadas.
3. Comportamento inadequado ou abusivo: Se o pai apresentar comportamento inadequado, violento ou abusivo durante as visitas, colocando a criança em perigo.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista