Pensão Alimentícia Atrasada: Como evitar a prisão?
Está com a pensão alimentícia atrasada? Saiba aqui o que você precisa fazer para regularizar sua situação e evitar prisão.
Você sabia que poder ser preso em casos de atraso na pensão alimentícia?
Saiba que essa é a única prisão civil admitida em nosso país. No entanto, ela é apenas uma maneira de obrigá-lo a realizar o pagamento. Ou seja, a dívida continuará existindo mesmo depois da prisão.
Digamos que todos os meses você paga uma quantia fixa de alimentos referente à pensão dos seus filhos. Entretanto, diante de algum contratempo, você acabou atrasando esse pagamento e não fez o depósito.
Diante dessa situação, é preciso muita cautela e entender o que precisar ser feito para evitar maiores transtornos, inclusive sua prisão.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- Pensão Alimentícia Atrasada: O que pode acontecer?
- Posso ser preso se atrasar a pensão?
- O pai atrasou a pensão? Saiba o que fazer.
- Quanto tempo é permitido o atraso da pensão alimentícia?
- Pode fazer boletim de ocorrência por não pagamento de pensão?
- Preciso pagar a pensão se estiver preso?
- Quais são as outras consequências pelo atraso?
- Perdi meu emprego. Terei que pagar a pensão assim mesmo?
- Pode pagar pensão parcelado?
- Um recado importante para você!
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Pensão Alimentícia Atrasada: O que pode acontecer?
Se você atrasar o pagamento da pensão alimentícia, a mãe dos seus filhos pode acionar a justiça para que você quite a dívida. Assim, você será intimado para o pagamento ou para que justifique a incapacidade de fazê-lo. Ou, ainda, para comprovar o pagamento.
Importante: A lei estabelece o prazo de três dias para você apresentar uma resposta. Ou seja, você deve comprovar o pagamento, pagar a dívida ou justificá-la.
Assim, se você pagar a pensão nesse período, extingui-se o processo. No entanto, caso você justifique a falta de pagamento, a justiça pode acolher a sua justificativa. Ainda assim, o processo pode seguir pelo rito da penhora de bens, uma vez que a dívida em si não será extinta.
Posso ser preso se atrasar a pensão?
A partir da primeira parcela em atraso, pode-se haver o mandado de prisão. Para isso, basta que você não pague a parcela em atraso quando citarem seu nome . Ou, ainda, que não apresente nenhuma justificativa plausível para o atraso.
Assim, após o prazo de três dias dado pela justiça, caso a dívida não seja quitada, o juiz decretará sua prisão civil. Além disso, possivelmente, ocorrerá a penhora de seus bens e o protesto.
É importante lembrar, no entanto, que a prisão civil serve para cobrar o valor máximo correspondente aos três últimos meses de inadimplência.
O pai atrasou a pensão? Saiba o que fazer.
Quando a pensão alimentícia está atrasada, há várias medidas a serem tomadas para buscar o cumprimento da obrigação. Aqui estão os passos gerais a seguir:
Antes de tomar medidas legais, é importante tentar um diálogo entre credor e devedor. Assim, as pendências podem ser resolvidas sem maiores transtornos.
Se a comunicação não resolver, é necessário enviar uma notificação formal ao devedor, lembrando-o de sua obrigação e das consequências do não pagamento dos valores devidos.
Se o atraso persistir, você pode ingressar com uma ação de execução de alimentos no Judiciário. Essa ação visa cobrar os valores atrasados e forçar o cumprimento regular da obrigação.
Durante o processo de execução, pode-se solicitar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.
Se o devedor tiver emprego formal, é possível solicitar o desconto direto da pensão em folha de pagamento.
Em casos extremos, a Justiça pode determinar a prisão civil do devedor por até 3 meses como medida coercitiva para o pagamento da dívida.
Além disso, no caso do devedor não efetuar o pagamento da pensão atrasada, a Defensoria Pública pode intervir durante o curso do processo para assegurar que o valor devido seja cobrado. Isso quer dizer que a Defensoria atua como um recurso legal para quem precisa recuperar as quantias não pagas.
Quanto tempo é permitido o atraso da pensão alimentícia?
A partir do momento em que não efetua-se o pagamento na data acordada, o beneficiário já pode tomar medidas legais. Assim, aqui estão alguns pontos importantes sobre o atraso na pensão alimentícia:
- O primeiro passo, geralmente, é notificar formalmente o inadimplente sobre o atraso.
- Caso a pessoa não regularize o pagamento, pode-se ingressar com uma ação de execução de alimentos, na qual serão exigidos os valores em atraso.
- Se o pagamento continuar em atraso, o devedor pode sofrer consequências legais graves, incluindo a penhora de bens, restrição de crédito, e até prisão civil.
Pode fazer boletim de ocorrência por não pagamento de pensão?
Não, geralmente não é possível registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) por não pagamento de pensão alimentícia, diretamente nas delegacias de polícia no Brasil, pois o não pagamento de pensão alimentícia é considerado uma questão civil, e não criminal.
Preciso pagar a pensão se estiver preso?
Sim. A prisão do devedor não extingue a dívida.
Assim, mesmo preso, você terá que realizar o pagamento. Assim que pagar as parcelas atrasadas, o juiz decretará a sua liberdade imediatamente.
No entanto, se o número de parcelas for maior que três, paga-se o restante da dívida através da penhora de bens, por meio de uma segunda ação de execução.
Quais são as outras consequências pelo atraso?
Além da prisão civil, pode ocorrer a penhora dos bens do devedor e o protesto. Assim, caso a dívida seja muito alta ou você não a pague, o juiz decretará a penhora de seus bens e a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.
Portanto, se você está com dificuldades para pagar a pensão de seus filhos, ou se já possui algumas parcelas em atraso, sugerimos que procure um advogado especialista no assunto.
Perdi meu emprego. Terei que pagar a pensão assim mesmo?
Sim. Estar desempregado não é uma justificativa para parar de pagar a pensão. Tendo em vista que uma ação judicial fixou a pensão, você só pode parar de pagá-la após entrar com uma ação na justiça. Além disso, o juiz deve conceder a exoneração.
Desse modo, mesmo que você esteja desempregado, tem a obrigação de continuar pagando o valor que o juiz fixou.
Pode pagar pensão parcelado?
Pagar a pensão alimentícia de forma parcelada não é o procedimento padrão estabelecido pela lei, pois geralmente determina-se a pensão com valores e datas específicas para pagamento, visando atender às necessidades contínuas do beneficiário. No entanto, em algumas circunstâncias e mediante acordo entre as partes, pode ser possível:
Se houver um acordo mútuo entre o pagador e o recebedor (ou seus representantes legais, no caso de menores), pode-se pagar a pensão de maneira parcelada ou reajustada a condições que sejam viáveis para ambas as partes. Tais acordos devem preferencialmente ser formalizados judicialmente para garantir legalidade e evitar futuros conflitos.
Um recado importante para você!
Entendemos que o que envolve o atraso de pensão alimentícia pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.
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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal