Assim que você nasce, é fundamental que emita um registro de seu nascimento. Mas você sabia que esse documento precisa ser, muitas vezes, atualizado? Entenda o que é certidão de nascimento, como e quando atualizá-la.

Saiba como atualizar sua Certidão de Nascimento!

Certamente, você deve ter uma certidão que foi obtida logo após seu nascimento. Entretanto, esse documento está atualizado?

Uma certidão de nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa. Assim, sua emissão é obrigatória. Além disso, em tese, ela não possui data de validade.

No entanto, em alguns atos da vida civil, é necessário solicitar uma nova emissão do documento para verificar se houve alguma alteração.

Atualmente, para alguns desses atos, além de apresentar essa certidão, você deve apresentá-la atualizada.

Mas o que isso significa? Essa certidão possui data de validade agora?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é a certidão de nascimento?

A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa. Ela confirma sua existência legal, registrando seu nome, filiação, data e local de nascimento.

No Brasil, esse documento é gratuito e obrigatório, conforme a Lei nº 9.534/1997, que garante o direito ao registro civil de nascimento e à primeira via da certidão, sem custo para o cidadão.

Qual a validade da certidão de nascimento?

Você deve estar se perguntando: o documento de certidão de nascimento tem validade?

As certidões de nascimento não possuem data de validade. Assim, aquele primeiro registro que seus pais fizeram logo quando você nasceu será válido para o resto de sua vida. Ou seja, você nunca mais precisará se registrar novamente, como acontece com outros documentos.

O RG, por exemplo, tem um prazo de validade de dez anos. Assim, a cada dez anos você deve fazer uma nova via deste documento.

As certidões de nascimento, por sua vez, permite a confecção de segunda via. No entanto, a finalidade é outra.

No caso do RG, a nova via seria uma atualização do documento devido à necessidade de adequação a um novo contexto social. Desse modo, através da mudança da sua foto, busca-se se aproximar o máximo possível a uma identificação atual.

Além disso, a nova via traz mudanças funcionais. Isso o torna um documento com mais dados. Então, por isso, dentro desse prazo, ele expira e deixa de possuir validade legal.

Já a segunda via da certidão, por sua vez, não constitui atualização, mas, sim, um pedido de nova emissão do mesmo documento, por motivos de perda, deterioração da certidão antiga ou para conferir o estado civil, por exemplo.

Por que a certidão de nascimento deve estar atualizada?

Os motivos para solicitar uma certidão atualizada podem variar.

Muitas mudanças que acontecem em nossa sua vida, tais como casamento, divórcio e até mesmo o óbito, por exemplo, são averbadas nas certidões de nascimento.

Lista de motivos para atualizar a certidão de nascimento:

• Mudança de estado civil: Casamento, divórcio ou união estável exigem a atualização da certidão para refletir a nova situação.
• Correção de informações: Erros no nome, data de nascimento ou outros dados precisam ser corrigidos para garantir a precisão do documento.
• Inclusão de dados novos: Adição de informações como mudança de sobrenome ou filiação após adoção ou reconhecimento de paternidade.
• Documentação para processos legais: Muitas instituições exigem a certidão atualizada para formalizar processos, como casamento, obtenção de benefícios e serviços públicos.

Além disso, alguns atos da vida civil exigem que essa certidão esteja atualizada com informações específicas.

No entanto, o processo de atualização é simples, uma vez que basta você ir ao cartório de registro civil, em que seus pais lhe registraram, pagar uma taxa e solicitar as alterações.

O que é essa atualização?

Ao solicitar a certidão atualizada, você receberá o mesmo documento, mas com informações mais recentes.

Na certidão, constam dados como seu nome completo, nome dos pais, local e horário de nascimento, entre outras informações. Quando você precisa alterar algum dado, como o estado civil, é necessário solicitar essa atualização.

Por exemplo, ao se casar, uma das exigências é apresentar uma certidão atualizada emitida há no máximo 90 dias.

Para ilustrar, imagine que você publica um livro e registra na Biblioteca Nacional para obter um ISBN, que é um número de identificação permanente.

Mesmo após lançar uma nova edição com uma capa diferente, o ISBN permanece o mesmo, e não é necessário um novo registro.

Assim, quando um leitor pede a versão mais recente, ele recebe a nova capa, mas essa edição só estará disponível por noventa dias.

Da mesma forma, seu registro de nascimento é como o ISBN: você não precisa registrar novamente sempre que casar ou se divorciar, assim como não precisa registrar o mesmo livro apenas por ter mudado a capa.

No entanto, em alguns momentos, pode ser necessário obter uma “versão nova” da sua certidão, com informações que não estavam no registro original. Nesse caso, você pode ir ao cartório e solicitar a certidão atualizada.

Vale lembrar que essa certidão só será válida por 90 dias. Se você decidir utilizá-la após esse prazo, não poderá.

Quando pedir uma segunda via da certidão de nascimento?

A segunda via da certidão de nascimento pode ser solicitada em casos de perda, roubo ou deterioração do documento original.

Lembrando que a solicitação pode ser feita presencialmente no cartório onde ocorreu o registro ou por meios digitais, como na plataforma registrocivil.org.br, que facilita o pedido online.

Quando pedir uma segunda via da certidão de nascimento?

Como tirar 2ª via da certidão de nascimento gratuita?

A segunda via da certidão pode ser gratuita para pessoas de baixa renda.

Para isso, é necessário comprovar a situação de baixa renda, geralmente por meio de uma declaração fornecida por órgãos de assistência social ou diretamente no cartório.

Em alguns casos, serviços de assistência pública também facilitam a emissão gratuita.

Além disso, existem programas sociais e ONGs que podem ajudar na obtenção de documentos legais, especialmente para aqueles que têm dificuldade em acessar esses serviços.

Como conseguir a certidão de nascimento atualizada?

É normal ter dúvidas de como renovar seu registro de nascimento.

Para solicitar a atualização da certidão ou, simplesmente, solicitar sua segunda via, basta comparecer ao cartório onde você foi registrado e fazer o requerimento.

Se você estiver distante, utilize os sites de cartórios com abrangência nacional, como o Registro Civil, que possibilitam solicitar a versão atualizada.

Alguns cartórios atendem por telefone ou e-mail. Assim, utilizam esses canais para receber pedidos e enviam o documento novo pelos correios.

Posso tirar certidão de nascimento pelo CPF?

O CPF pode facilitar a localização de registros pessoais, mas, normalmente, o acesso à certidão de nascimento exige a apresentação de informações específicas, como o nome completo dos pais e a data de nascimento.

Porém, alguns sites de cartórios permitem busca por CPF para auxiliar no processo de localização do documento.

Quanto custa para tirar a certidão de nascimento atualizada?

Qual o valor da segunda via da certidão de nascimento em 2024? O valor da segunda via pode variar entre estados, geralmente entre R$ 30 e R$ 80, dependendo das taxas de cada cartório.

O custo da certidão atualizada costuma ser o mesmo da segunda via, variando conforme o estado. No entanto, caso precise de uma versão com firma reconhecida ou apostilamento para uso no exterior, podem ser cobradas taxas adicionais.

Recomenda-se consultar o cartório onde a certidão original foi registrada ou o site dos cartórios do seu estado.

Quanto custa para tirar a certidão de nascimento atualizada?

Como ter acesso à minha certidão de nascimento pela internet?

Para iniciar o processo, você deve visitar o site do cartório onde sua certidão foi originalmente registrada. A maioria dos cartórios estaduais tem suas próprias páginas que incluem informações sobre serviços online.

Você pode precisar fornecer alguns dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e, em alguns casos, o nome dos seus pais. Isso é necessário para localizar seu registro específico.

Além disso, existe o portal nacional do Registro Civil, que permite que você busque informações sobre certidões em todo o Brasil.

Nesse site, é possível encontrar links para os cartórios de cada estado e as instruções para realizar a solicitação.

Uma vez que você preenche o formulário com as informações necessárias, pode ser solicitado que você envie documentos adicionais ou pague uma taxa, dependendo do serviço que está utilizando.

Após a solicitação, você pode receber instruções sobre como proceder para receber a certidão, seja por e-mail ou pelo correio.

É importante verificar os prazos de entrega e as taxas que podem ser aplicadas, já que esses detalhes podem variar de um cartório para outro.

Como tirar a certidão de nascimento atualizada grátis, pela internet?

A primeira etapa nesse processo é identificar se você se qualifica para o serviço gratuito.

Geralmente, isso requer a comprovação de baixa renda, que pode ser feita por meio de documentos como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou declarações de órgãos assistenciais.

Se você se enquadrar nessa categoria, pode acessar o site do cartório onde seu registro foi realizado. Muitos cartórios oferecem a possibilidade de solicitar a segunda via da certidão de nascimento sem custo, desde que você siga os procedimentos adequados.

No site, você encontrará um formulário de solicitação onde deverá preencher suas informações pessoais. Em alguns casos, será solicitado que você anexe a documentação que comprove sua condição de baixa renda.

Após enviar o pedido, o cartório analisará sua solicitação. Se aprovada, você receberá instruções sobre como acessar a certidão atualizada.

Vale ressaltar que a gratuidade nem sempre é garantida, então, é aconselhável verificar com o cartório específico quais são os requisitos e os procedimentos.

Quanto tempo demora para tirar certidão de nascimento atualizada?

O tempo necessário para a obtenção da certidão de nascimento atualizada pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores.

Geralmente, o prazo médio para a emissão da certidão é de 5 a 10 dias úteis, mas isso pode ser influenciado pela demanda no cartório, a complexidade do seu pedido e a eficiência do sistema do cartório.

Se a solicitação for feita online, o tempo pode ser reduzido, especialmente se o cartório tiver um sistema bem estruturado para processamento de pedidos digitais.

Após a solicitação, você pode receber uma confirmação por e-mail com detalhes sobre o status do seu pedido, e é possível que o cartório ofereça um serviço de acompanhamento para que você saiba exatamente quando sua certidão estará disponível.

Caso você tenha uma necessidade urgente, muitos cartórios oferecem a opção de serviço expresso, que pode acelerar o processo de emissão.

No entanto, essa opção geralmente vem com uma taxa adicional. É importante verificar com o cartório em questão se essa opção está disponível e quais são os prazos prometidos para esse tipo de serviço.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “Certidão de nascimento” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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