Você sabia que a lei oferece caminhos para recorrer à penhora de bens? Aprenda os passos certos para proteger o que é seu!

Como recorrer à penhora de bens? Proteja seus direitos!

Muitas vezes, lidar com questões financeiras pode trazer desafios inesperados. Quando uma dívida cresce, pode parecer que não há mais saída, e uma das maiores preocupações para quem está nessa situação é a penhora de bens.

Você já ouviu falar sobre isso? A ideia de ter seu patrimônio bloqueado e usado para pagar uma dívida é algo que assusta, e com razão. Afinal, esses bens podem ser parte essencial da sua vida e do sustento da sua família.

Mas será que é possível fazer algo para evitar que isso aconteça? A boa notícia é que sim, há caminhos legais que permitem recorrer à penhora e, em alguns casos, reverter a situação.

Neste artigo, vamos explorar essas possibilidades, responder às principais dúvidas sobre o tema e te ajudar a entender como proteger seus bens de forma eficiente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é a penhora de bens?

A penhora é uma forma de garantir o cumprimento de uma dívida. Quando alguém tem uma dívida reconhecida pela Justiça e não a paga voluntariamente, o juiz pode determinar a penhora dos bens dessa pessoa.

Isso significa que esses bens serão apreendidos para garantir o pagamento do débito.

Em outras palavras, a penhora é uma forma de “bloquear” bens do devedor, que podem ser vendidos para quitar a dívida.

Esses bens podem incluir imóveis, veículos, contas bancárias, salários, entre outros.

É possível reverter uma penhora?

Sim, você pode recorrer à penhora de bens. Existem diversas maneiras de tentar reverter ou minimizar a penhora, dependendo do caso.

O mais importante é que você não fique parado, aguardando o desenrolar do processo. Vamos falar sobre algumas estratégias e situações em que é possível recorrer.

Como funciona o processo de penhora?

A penhora é parte de um processo judicial que visa garantir o pagamento de uma dívida.

Quando um credor entra na Justiça, e o juiz dá a sentença favorável, o devedor tem um prazo para pagar. Caso isso não aconteça, o próximo passo pode ser a penhora dos bens.

O Código de Processo Civil (CPC) regula a penhora no Brasil, estabelecendo os procedimentos que devem ser seguidos.

O artigo 831 do CPC dispõe que a penhora pode recair sobre diversos tipos de bens, mas é necessário que o juiz analise a situação individual para determinar qual bem será penhorado.

Quais bens podem ser penhorados?

Os principais bens que podem ser penhorados são:

Imóveis: Se você possui um imóvel, ele pode ser alvo de penhora, mas existem exceções.

Se o imóvel for a sua única residência, ele pode ser considerado bem de família e, assim, ser protegido pela Lei nº 8.009/1990.

Salário: Em regra, salários não podem ser penhorados, exceto em situações específicas, como pagamento de pensão alimentícia.

Veículos: Se o devedor possui um carro, ele pode ser penhorado, exceto se for um bem essencial ao trabalho, como veículos utilizados por motoristas autônomos.

Contas bancárias: Contas bancárias podem ser bloqueadas em parte para garantir o pagamento de dívidas.

Como derrubar uma penhora?

Existem algumas formas de tentar liberar um bem penhorado. O devedor pode apresentar uma defesa no processo, chamada embargos à execução, para demonstrar que a penhora foi indevida ou que existem erros no processo.

Além disso, é possível tentar um acordo com o credor para que a penhora seja suspensa mediante pagamento parcelado ou condições mais favoráveis.

Outra possibilidade é demonstrar que o bem penhorado é imprescindível para o sustento da família ou para o trabalho.

A pessoa jurídica pode recorrer contra a penhora dos bens do sócio?

Sim, uma pessoa jurídica pode recorrer contra a penhora dos bens do sócio, especialmente quando se trata de garantir o seu próprio interesse.

Isso acontece quando há uma tentativa de penhorar bens do sócio para cobrir dívidas da empresa, ou vice-versa.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa jurídica tem o direito de recorrer contra a penhora dos bens do sócio, desde que seja para defender seus próprios interesses.

Isso significa que, se os bens de um sócio foram penhorados indevidamente para pagar dívidas da empresa, a pessoa jurídica pode entrar com recurso para contestar a decisão.

O que fazer se a penhora for abusiva ou ilegal?

Se a penhora for considerada abusiva ou ilegal, você pode entrar com uma ação judicial para tentar revertê-la.

Isso pode acontecer, por exemplo, se o juiz ordenar a penhora de bens que são imprescindíveis para a sobrevivência do devedor e de sua família.

Para isso, é possível apresentar embargos à execução ou outro tipo de recurso adequado, demonstrando que a penhora foi feita de forma irregular ou que o bem é protegido por lei, como no caso de bem de família.

O que é considerado “bem de família”?

O bem de família é o imóvel residencial da família, que é protegido pela Lei nº 8.009/1990.

Essa lei determina que o bem de família não pode ser penhorado para pagar a maioria das dívidas, exceto em casos muito específicos, como dívidas de pensão alimentícia, impostos relacionados ao imóvel, ou quando o imóvel foi dado como garantia de uma dívida (hipoteca).

Portanto, se o único imóvel que você possui for o local onde você reside com sua família, ele não pode ser penhorado, com algumas exceções.

Quais são as alternativas à penhora?

Antes de o processo de penhora ser finalizado, existem algumas alternativas que podem ser negociadas. A principal delas é tentar um acordo com o credor.

Muitas vezes, os credores estão dispostos a negociar, especialmente se o pagamento for feito em parcelas ou com garantias de que a dívida será quitada em um prazo razoável.

Outra alternativa é a chamada substituição de penhora, prevista no artigo 847 do CPC.

Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Nesse caso, o devedor pode propor a substituição do bem penhorado por outro de valor equivalente, desde que seja aceito pelo credor e pelo juiz.

Como evitar a penhora de bens?

A melhor forma de evitar a penhora de bens é manter as suas dívidas em dia. No entanto, sabemos que isso nem sempre é fácil, especialmente em tempos de crise financeira.

Por isso, se você está com dívidas, o ideal é procurar uma solução o mais rápido possível, seja negociando com o credor ou buscando a ajuda de um advogado.

Se a penhora já foi determinada, não se desespere. Existem alternativas e defesas jurídicas que podem ser utilizadas para evitar ou minimizar os danos. O importante é agir rapidamente.

Qual recurso contra penhora de bens?

Se seus bens forem penhorados, você tem o direito de recorrer. A maneira mais comum de fazer isso é apresentando embargos à execução, que é um tipo de defesa onde você argumenta que a penhora foi indevida ou ilegal.

Procure um advogado de confiança para te ajudar a montar essa defesa e apresentar os melhores argumentos.

Outro caminho é tentar um acordo com o credor, oferecendo um plano de pagamento ou negociando o valor da dívida para evitar a venda dos seus bens.

Conclusão

A penhora é uma medida extrema para garantir o pagamento de uma dívida, mas nem sempre é definitiva.

Se você está enfrentando um processo de penhora, não perca tempo e procure seus direitos.

Existem defesas e alternativas que podem reverter essa situação ou, ao menos, minimizar os danos.

Procure um advogado de confiança para entender qual a melhor estratégia no seu caso e garantir que você não será prejudicado de forma indevida.

Um recado final para você!

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Sabemos que o tema “como recorrer à penhora de bens e proteger seus direitos” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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