Você sabia que nem todos os conflitos precisam ir a julgamento? Descubra como a audiência de conciliação pode agilizar e simplificar a resolução de disputas.

Saiba como funciona uma audiência de conciliação!

Em meio a um processo judicial, muitas pessoas buscam uma solução rápida e amigável para resolver conflitos.

Afinal, processos longos e desgastantes nem sempre são a melhor alternativa, especialmente quando existe a possibilidade de um entendimento direto entre as partes.

Em situações como essas, métodos alternativos de resolução de disputas se destacam, e a audiência de conciliação é uma dessas opções.

Essa audiência tem como principal objetivo promover o diálogo e evitar a judicialização completa, economizando tempo e recursos e proporcionando uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes envolvidas.

Por ser uma alternativa prática e acessível, a conciliação vem sendo cada vez mais utilizada em diversas áreas, como conflitos trabalhistas, dívidas e questões familiares.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a audiência de conciliação, como funciona, quando pode ser utilizada e as principais vantagens desse método.

Se você está buscando informações sobre uma maneira mais rápida e amigável de resolver conflitos, este guia será essencial para esclarecer suas dúvidas.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é a audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é um procedimento para resolver conflitos de maneira rápida e amigável.

Neste processo, você tem a oportunidade de buscar um acordo diretamente com a outra parte envolvida, evitando o desgaste de um processo judicial prolongado.

Diferente de uma audiência formal com um juiz, esse encontro é mais informal e acessível, conduzido por um conciliador.

Participam apenas você, a outra parte, o conciliador e, se desejar, seu advogado ou defensor público.

Esse ambiente mais direto e menos formal é pensado para que você se sinta confortável e à vontade para dialogar e resolver a questão de forma pacífica.

Como funciona a audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é um método alternativo para resolver conflitos de forma prática e amigável.

Após ser agendada pelo juiz, a audiência ocorre após a citação do réu, que é formalmente informado sobre o processo e convocado a comparecer.

Essa audiência pode ser realizada de duas maneiras: presencialmente ou online.

Na modalidade presencial, todos se reúnem em uma sala específica no fórum ou tribunal, onde o processo está sendo conduzido.

Estão presentes as partes envolvidas, seus advogados e o conciliador, que auxilia no diálogo.

Caso a audiência seja online, a reunião ocorre por videoconferência, permitindo a participação das partes, advogados, testemunhas e servidores da Justiça, desde que estejam conectados à internet.

Em ambos os formatos, o objetivo é promover uma resolução pacífica e ágil por meio do diálogo, proporcionando um ambiente que favoreça o consenso.

O que acontece na audiência de conciliação?

Na audiência de conciliação, você e a outra parte têm a oportunidade de expor os pontos principais de suas demandas e ouvir a posição do outro lado.

O conciliador atua como um facilitador, incentivando um diálogo claro e objetivo entre as partes.

Durante a audiência, o conciliador pode sugerir caminhos para o entendimento, mas sem impor qualquer decisão.

Se ambas as partes chegarem a um consenso, o acordo é formalizado e passa a ter validade jurídica, encerrando o conflito de maneira rápida e amigável.

Quando fazer audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é aplicada aos mais diversos casos jurídicos. Por exemplo:

• Problemas com dívidas bancárias;
• Problemas com plano de saúde;
• Danos ao patrimônio;
• Partilha de bens;
• Causas trabalhistas;
• Acidentes de trânsito que envolvam danos econômicos;
• Propagandas enganosas, entre outros.

Sendo assim, seu principal objetivo é acelerar o trâmite de alguns processos que poderiam correr durante meses na justiça comum. Portanto, qualquer pessoa pode solicitá-la.

Assim, basta comparecer ao fórum da cidade e explicar o que está acontecendo, para que, em seguida, a Justiça convide a outra parte para a conciliação.

Quantas horas dura uma audiência de conciliação?

O tempo de duração de uma audiência conciliatória, geralmente, é bem curto e nem chegam a durar horas.

As audiências de conciliação duram, em média, 20 a 30 minutos, tanto para os casos que já foram ajuizados, quanto para aqueles que ainda não estão tramitando na Justiça.

Como acontece o acordo na audiência de conciliação?

Então, para ocorrer a audiência, é necessário que a parte reclamante já tenha dado entrada no processo por meio da petição inicial.

Mas, suponhamos que a parte contrária desista de dar continuidade à ação ou vocês entrem em acordo, nesse caso, o processo nem chega a prosseguir.

Alguns pontos devem ser considerados quanto à conciliação. São eles:

• A solicitação à justiça:

É preciso solicitar à justiça para que ela preste o serviço. Portanto, sem o ato de chamar a atenção da justiça, ela se manterá inerte, uma vez que, mesmo que caiba apenas a ela conduzir o processo, cabe ao interessado mover a ação.

• A sequência dos atos:

Existe uma sequência de atos que definem o procedimento. No processo civil, por exemplo, a via comum segue os seguintes passos: petição inicial; citação; audiência de conciliação; acordo ou prosseguimento da instrução e julgamento, caso não haja acordo.

Em resumo, o acordo na audiência de conciliação ocorre quando ambas as partes, com o apoio do conciliador, chegam a um entendimento que encerra o processo sem a necessidade de avançar para julgamento.

Esse acordo representa uma solução mais rápida e amigável, promovendo economia de tempo e recursos para todos os envolvidos.

A participação ativa e a disposição para negociar são essenciais para alcançar um resultado satisfatório que contemple os interesses de ambos os lados.

O que acontece quando não há acordo na audiência de conciliação?

O que acontece quando não há acordo na audiência de conciliação?

Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o processo continua com o seu trâmite normal no sistema judicial.

Após a audiência, se as partes não chegarem a um entendimento, o caso segue para as próximas etapas, que incluem a fase de instrução e, eventualmente, o julgamento, onde o juiz irá avaliar as provas e tomar uma decisão final.

Vale lembrar que o objetivo da conciliação é justamente evitar um processo prolongado, mas se o acordo não for possível, a justiça seguirá com a análise e resolução do caso.

O que foi alterado ou incluído no Novo CPC?

Com a chegada do Novo Código de Processo Civil (CPC), a audiência de conciliação passou por mudanças significativas trazidas pela Lei nº 13.140/2015.

A principal alteração diz respeito ao momento em que a audiência é realizada: no antigo CPC de 1973, que foi completamente revogado, a audiência preliminar acontecia somente após a contestação ser apresentada.

Agora, com o Novo CPC, a audiência de conciliação é marcada antes do início do prazo para a contestação.

Isso permite que as partes tenham a chance de resolver o conflito desde o princípio do processo, evitando um desgaste maior e, muitas vezes, reduzindo a duração do procedimento judicial.

Além disso, a nova legislação permite que mais de uma sessão de conciliação seja realizada, aumentando as oportunidades para um acordo amigável.

É obrigatório estar presente na audiência de conciliação?

A presença na audiência de conciliação é facultativa, segundo a Lei nº 13.140/2015 (Novo CPC), conhecida como Lei de Mediação.

No entanto, para alguns tribunais, e em se tratando de algumas ações judiciais como questões relacionadas ao direito das famílias, o comparecimento à audiência de conciliação pode ser, sim, obrigatório.

Em casos de ausência do autor, haverá extinção do feito e o pagamento das custas processuais (despesas com o processo).

Em 2021, o STJ reconheceu como ilegal a multa que era aplicada à parte representada por advogado que não comparecia à audiência e que categorizava a conduta como reprovável por ser um “ato atentatório à dignidade da justiça”.

Quais as vantagens da audiência de conciliação?

A audiência de conciliação oferece uma forma rápida e eficiente de resolver conflitos, muitas vezes em menos tempo do que um processo judicial tradicional.

Uma das principais vantagens é a agilidade: por não seguir todos os ritos e prazos exigidos em um processo formal, o acordo pode ser alcançado com mais rapidez.

Além disso, essa abordagem incentiva que as partes encontrem uma solução que beneficie ambos os lados, aumentando as chances de uma decisão satisfatória para você e a outra parte.

Esse método evita desgastes prolongados, trazendo mais satisfação e um resultado prático e consensual.

Qual a diferença entre conciliação e mediação?

A diferença entre conciliação e mediação está, principalmente, no papel do conciliador e do mediador no processo de resolução de conflitos.

Segundo a Lei nº 13.140/2015, que regulamenta esses métodos, cada um tem um papel específico.

O conciliador atua nos casos onde as partes geralmente não têm um vínculo prévio.

Ele ajuda a buscar uma solução para o conflito, podendo sugerir propostas de acordo, sempre respeitando a autonomia das partes e sem qualquer tipo de pressão.

Já o mediador é indicado para situações onde as partes têm uma relação prévia, como em casos familiares ou societários.

Nesse contexto, o mediador age mais como um facilitador de comunicação, auxiliando as partes a entenderem seus interesses e a restabelecerem o diálogo.

O objetivo é que elas próprias construam uma solução, promovendo um acordo que beneficie ambos os lados.

Resumindo:

Qual a diferença entre conciliação e mediação?

Essas distinções tornam a mediação ideal para situações onde o vínculo entre as partes é forte e duradouro, enquanto a conciliação é mais apropriada para casos em que o relacionamento é pontual ou inexistente.

É obrigatória a presença do advogado na audiência de conciliação?

Para participar de uma conciliação, a parte não necessita obrigatoriamente estar acompanhada de advogado, mas, se uma das partes estiver acompanhada de um representante, seja ele um advogado ou um defensor público, a outra parte também precisará estar.

Só será necessário contratar um advogado quando o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos.

A presença de um advogado, principalmente de um que seja especialista da área de atuação do seu caso específico, contribui para a proteção dos seus interesses e para garantir a segurança jurídica.

Além disso, o advogado vai garantir que os termos do acordo realizado na conciliação sejam, de fato, justos.

O que não falar numa audiência?

Na audiência de conciliação, é importante evitar declarações que possam ser interpretadas como ameaçadoras ou ofensivas.

Comentários que envolvam acusações infundadas ou falas que possam desestabilizar a outra parte podem comprometer o ambiente de diálogo e até prejudicar o andamento do processo.

Outro ponto a evitar são discussões sobre detalhes irrelevantes para o acordo.

Concentre-se em argumentar de forma objetiva e em trazer pontos que realmente contribuam para um entendimento.

Como se sair bem em uma audiência de conciliação?

Para se sair bem em uma audiência de conciliação, o ideal é manter uma postura calma e aberta ao diálogo.

Esteja preparado para expor sua posição com clareza e ouvir a outra parte. Fale de forma direta e objetiva, evitando distrações.

Se possível, conte com a presença de um advogado para orientar e proteger seus interesses, garantindo que o acordo seja justo.

Além disso, tenha em mente que o objetivo é resolver o conflito de forma amigável, então procure considerar as sugestões que forem apresentadas, sempre que fizerem sentido para ambos os lados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema audiência de conciliação pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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