O auxílio-doença é essencial para trabalhadores que precisam se afastar por motivos de saúde. Mas qual é o prazo para recebe-lo após a perícia? Confira, aqui, como funciona o processo!

Qual o prazo para receber o auxílio-doença após a perícia?

Quando um trabalhador brasileiro enfrenta um problema de saúde que o impede de continuar exercendo sua função, o auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes fornecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No entanto, muitas pessoas se perguntam quanto tempo demora para que o benefício seja, de fato, liberado após a perícia médica, uma etapa obrigatória para a concessão.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo para obter o auxílio-doença, o que esperar depois da perícia e quanto tempo, em média, o INSS demora para efetuar o pagamento.

Além disso, daremos dicas práticas para quem está passando por essa situação, ajudando a responder algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que, por motivos de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de trabalhar.

Ele é pago durante o período em que a pessoa está afastada das suas atividades profissionais, até que tenha condições de retornar ao trabalho ou, em casos mais graves, seja convertida a aposentadoria por invalidez.

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir alguns requisitos, como:

• Contribuição mínima:

O trabalhador deve ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses (carência), salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças graves.

• Perícia médica:

O trabalhador deve passar por uma perícia médica, que irá avaliar sua incapacidade temporária para o trabalho.

Agora, vamos ao foco principal: quanto tempo demora para receber o auxílio-doença após essa perícia.

Qual o período de espera para receber o auxílio-doença?

O tempo para receber o auxílio-doença pode variar bastante dependendo de diversos fatores, como o volume de solicitações, a organização da agência do INSS e a situação específica de cada caso.

No entanto, de forma geral, o prazo médio que o INSS tem para conceder o benefício é de 45 dias após a perícia.

De acordo com dados divulgados pela própria instituição (INSS), o Tempo Médio de Concessão (TMC) foi de 26 dias no mês de dezembro de 2023, mas houveram situações em que esse tempo chegou a ser de 180 dias.

Isso significa que, após a realização da perícia médica, o INSS costuma liberar o auxílio-doença em entre 26 e 45 dias, caso o benefício seja aprovado.

Esse prazo pode ser mais curto ou mais longo, dependendo de fatores como:

• Capacidade operacional do INSS:

Em algumas regiões do Brasil, onde o número de peritos médicos e atendentes é insuficiente para a demanda, os prazos podem ser maiores.

• Correção de documentos:

Se houver algum erro nos documentos apresentados ou necessidade de mais informações, o processo pode atrasar.

• Perícia adicional:

Em casos em que há dúvidas sobre a condição de saúde do trabalhador, o INSS pode solicitar uma nova perícia, o que pode prolongar o tempo de espera.

O que fazer se o prazo se estender?

Caso o prazo para a concessão do benefício ultrapasse o esperado, é possível que o segurado entre com um pedido de revisão ou acompanhe seu processo pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Isso permite saber se há alguma pendência ou atraso no trâmite.

Se o prazo continuar se estendendo sem justificativa, o segurado pode, inclusive, entrar com um mandado de segurança na Justiça, para que o INSS seja obrigado a concluir o processo em um tempo razoável.

Qual o prazo para receber o auxílio-doença e o que fazer em caso de atraso?

Quanto tempo o auxílio-doença fica em análise?

O auxílio-doença pode ficar em análise por diferentes períodos, mas o prazo médio de análise no Brasil é de cerca de 26 a 45 dias.

Isso inclui o tempo necessário para agendamento da perícia, que pode ser uma etapa um pouco mais demorada, especialmente em épocas de maior demanda.

Durante esse período de análise, é fundamental que o trabalhador mantenha suas informações e documentos atualizados no sistema do INSS para evitar qualquer tipo de atraso desnecessário.

Qual o prazo máximo para receber auxílio-doença?

O auxílio-doença não possui um prazo máximo fixo estabelecido em lei para sua duração.

Ele pode ser pago enquanto persistir a incapacidade temporária do segurado, podendo se estender por vários meses ou até anos, dependendo da condição de saúde de cada pessoa.

Durante o período de concessão, o INSS pode convocar o beneficiário para perícias médicas periódicas com o objetivo de reavaliar a continuidade da incapacidade.

Caso seja constatada a recuperação, o benefício será cessado. Por outro lado, se a incapacidade permanecer, o auxílio é prorrogado.

Em situações em que, após avaliações, é identificado que a incapacidade se tornou permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

É importante que o segurado solicite a prorrogação do benefício antes do término do período inicialmente concedido, caso ainda se considere incapaz de retornar ao trabalho.

Além disso, é fundamental acompanhar regularmente as notificações do INSS e comparecer às perícias agendadas para evitar a suspensão indevida do benefício.

Qual o valor do auxílio-doença em 2025?

O valor do auxílio-doença é calculado com base em 91% da média dos salários de contribuição do segurado nos últimos 12 meses.

Isso significa que, para determinar o valor exato, o INSS faz uma média dos salários de contribuição do trabalhador, e o benefício será um percentual dessa média.

Vale lembrar que há um teto para o valor do auxílio-doença, que é o mesmo teto dos benefícios pagos pelo INSS, e o cálculo exato pode variar conforme a atualização das alíquotas e valores de contribuição ao longo dos anos.

Assim, o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que será de R$ 1.518 em 2025. Por outro lado, o teto previdenciário para o ano é estimado em R$ 8.092,54, limitando o valor máximo do benefício.

Para exemplificar, considere um trabalhador com 80 contribuições de R$ 5.000 e 20 contribuições de R$ 3.000. O total das contribuições seria de R$ 460.000, resultando em uma média de R$ 4.600.

Aplicando 91% sobre essa média, o valor do benefício seria R$ 4.186 mensais.

Além disso, é importante destacar que, em geral, o auxílio-doença exige uma carência mínima de 12 contribuições mensais para ser concedido.

Entretanto, em casos de doenças graves especificadas pelo INSS, essa carência pode ser dispensada.

Para mais informações ou dúvidas específicas, é recomendável consultar o site oficial do INSS ou buscar orientação com um advogado especializado em direito previdenciário.

Como saber se meu auxílio-doença foi aprovado?

Saber se o auxílio-doença foi aprovado é simples. O segurado pode consultar o Meu INSS, tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo.

No menu de serviços, há a opção de consultar a situação do benefício, onde é possível verificar se foi aprovado, se está em análise ou se foi negado.

Outra forma de verificar é pelo telefone 135, que oferece atendimento direto ao segurado, informando a situação do processo.

Como saber se meu auxílio-doença foi aprovado?

O que fazer depois que o benefício é aprovado?

Uma vez que o auxílio-doença seja aprovado, o segurado deve aguardar o primeiro pagamento, que costuma ocorrer em até 45 dias após a aprovação, dependendo da data de fechamento da folha de pagamentos do INSS.

Se o você tiver alguma dúvida ou quiser acompanhar o status do pagamento, ele pode acessar o aplicativo Meu INSS disponível na loja de aplicativos do seu celular, ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 135.

É importante destacar que o pagamento do auxílio-doença não é retroativo à data da perícia, mas sim à data de afastamento do trabalho, a partir do 16º dia de incapacidade, no caso de segurados empregados, ou desde a data do laudo médico, no caso de contribuintes individuais e facultativos.

Quem paga o meu salário durante o período de espera?

Durante o período de espera para a aprovação do auxílio-doença, o pagamento do salário é responsabilidade do empregador nos primeiros 15 dias de afastamento.

Isso, para empregados com carteira assinada (CLT). Já trabalhadores autônomos ou MEIs não têm direito a esse pagamento, pois não possuem vínculo empregatício que lhes garanta essa cobertura.

Após esse período, o INSS assume o pagamento, desde que o benefício seja aprovado.

Contudo, durante o tempo de espera pela perícia ou pela análise do benefício, o trabalhador pode enfrentar uma lacuna financeira, já que o empregador não é obrigado a pagar após o 15º dia de afastamento e o INSS ainda não começou a liberar os valores.

Mas quando o benefício é concedido, o INSS realiza o pagamento retroativo desde o 16º dia de afastamento (ou a partir da data do requerimento, se este for posterior).

Isso significa que o trabalhador receberá os valores acumulados referentes ao período de espera.

Para evitar problemas financeiros, é essencial que o trabalhador reúna toda a documentação necessária e acompanhe o andamento do processo pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se o prazo legal para a concessão do benefício for excedido, buscar orientação jurídica pode ser uma solução para garantir seus direitos.

Quando o INSS paga os valores retroativos?

Após a concessão de um benefício pelo INSS, os valores retroativos são geralmente pagos em até 60 dias.

Quando o auxílio-doença é concedido após um longo período de espera, o INSS tem a obrigação de pagar os valores atrasados, que são retroativos à data de afastamento do trabalhador, conforme estabelecido pela perícia médica.

Esses valores são calculados desde a data em que o segurado ficou incapacitado até o momento em que o benefício é efetivamente liberado, e o valor máximo a ser pago varia conforme o tempo de espera e o valor do benefício.

Assim, o prazo para o pagamento dos valores atrasados costuma ser de até 60 dias, após a concessão do benefício. No entanto, esse prazo pode variar dependendo do tipo de benefício e do montante devido.

Para valores mais elevados, o pagamento pode levar mais tempo, especialmente se for necessário o processamento por meio de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

É importante que o beneficiário acompanhe o andamento do seu processo para obter informações atualizadas sobre o pagamento dos valores retroativos.

E se o INSS não conceder o auxílio-doença?

Se o INSS negar o pedido de auxílio-doença, é importante tomar medidas para tentar reverter essa decisão. O primeiro passo é verificar o motivo da negativa.

Essa informação pode ser encontrada na carta de indeferimento disponível no portal Meu INSS ou no aplicativo correspondente.

Com o motivo em mãos, o segurado deve reunir toda a documentação adicional necessária, como laudos médicos atualizados, exames complementares e atestados que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Em seguida, é possível recorrer administrativamente por meio do próprio portal Meu INSS, onde o segurado deve protocolar o recurso, preencher o formulário adequado, anexar os documentos médicos e acompanhar o andamento pelo sistema.

Caso o recurso administrativo também seja negado ou demore além do esperado, o próximo passo pode ser ingressar com uma ação judicial para buscar a concessão do benefício.

É importante lembrar que o prazo para interpor um recurso administrativo é de 30 dias a partir da ciência da decisão.

Para aumentar as chances de sucesso, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, garantindo que todos os procedimentos sejam corretamente seguidos.

Agir rapidamente e de forma organizada é fundamental para proteger seus direitos previdenciários e aumentar as chances de obter o benefício solicitado.

É fundamental que o trabalhador guarde todos os laudos médicos, exames e relatórios que comprovem sua condição de saúde, para ter uma base sólida caso precise recorrer.

Conclusão

Esperar pela liberação do auxílio-doença pode ser um processo angustiante, especialmente em um momento de fragilidade física e emocional.

Entretanto, entender como funciona o processo, saber os prazos e o que fazer para agilizar o pedido pode facilitar muito a vida de quem depende desse benefício.

Lembre-se que, além de acompanhar o status do benefício pelo Meu INSS ou telefone 135, é fundamental manter os documentos médicos atualizados e organizados para evitar atrasos ou até mesmo a negativa do pedido.

Por fim, se o benefício for negado ou se houver demora excessiva para sua liberação, o trabalhador pode recorrer ao INSS ou à Justiça, sempre com o apoio de um advogado especialista, se necessário.

Agora que você já sabe como funciona o processo de recebimento do auxílio-doença após a perícia, fique atento aos prazos e acompanhe o andamento do seu pedido para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema “prazo para receber o auxílio-doença após a perícia” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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