Entenda os direitos dos mesários nas eleições! Folgas, benefícios e mais. Descubra tudo o que você precisa sabe!

Saiba quais são os direitos e benefícios de quem é mesário!

As eleições são momentos fundamentais para a democracia, e para que tudo ocorra de forma justa e organizada, a Justiça Eleitoral conta com a ajuda de milhares de mesários espalhados pelo Brasil. 

Esses cidadãos desempenham um papel essencial para garantir que os eleitores possam exercer seu direito de voto com segurança e transparência. 

Mas você sabe quais são os direitos desses mesários? Neste artigo, vamos detalhar todos os benefícios e garantias assegurados por lei para quem atua como mesário nas eleições. Se você é ou deseja ser mesário, continue lendo para entender melhor.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Quem pode ser mesário?

Qualquer eleitor em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser convocado para ser mesário.

Além disso, eleitores que têm interesse em participar do processo podem se inscrever como voluntários através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado. 

A convocação é feita pela Justiça Eleitoral, e a função de mesário é um serviço relevante à sociedade.

Estão isentos da convocação pessoas com mais de 70 anos, candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de partidos políticos envolvidos diretamente no processo eleitoral, entre outros.

A importância do papel do mesário

O mesário é responsável por garantir a ordem e o bom funcionamento da seção eleitoral. 

Ele ajuda na organização da fila, identifica os eleitores, libera a urna eletrônica para votação, e, ao final do processo, auxilia na apuração e conferência dos votos. 

Esse trabalho é essencial para que as eleições sejam realizadas de forma tranquila e democrática.

Direitos dos mesários: folgas compensatórias

Um dos principais direitos dos mesários é o direito a folgas compensatórias. De acordo com a legislação eleitoral, para cada dia trabalhado nas eleições, o mesário tem direito a dois dias de folga. Isso inclui:

• O dia das eleições (primeiro e segundo turno, se aplicável).
• Os dias de treinamento exigidos pela Justiça Eleitoral.

As folgas são garantidas independentemente de o mesário ser empregado da iniciativa privada ou servidor público. 

Essas folgas compensatórias devem ser concedidas sem qualquer prejuízo ao salário, e os dias de folga podem ser utilizados conforme acordado com o empregador.

Como solicitar as folgas?

Para usufruir desse benefício, o mesário precisa apresentar ao empregador uma declaração emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando os dias em que prestou serviço e participou dos treinamentos. 

É importante que a empresa ou órgão público respeite esse direito, sob pena de sanções legais.

Direitos dos mesários no serviço público

Para servidores públicos que atuam como mesários, o direito às folgas funciona de maneira similar. 

Além das folgas compensatórias, é comum que a dispensa seja garantida de forma específica por regulamentações internas dos órgãos públicos. 

O servidor deve apresentar a declaração da Justiça Eleitoral, que servirá como justificativa para o afastamento temporário.

Auxílio-alimentação: O que é e como funciona?

Outro benefício oferecido aos mesários é o auxílio-alimentação. Como as jornadas de trabalho no dia da eleição costumam ser longas, a Justiça Eleitoral oferece uma ajuda de custo para alimentação. 

Esse auxílio pode ser concedido de diferentes formas:

• Distribuição de lanches durante o período de trabalho.
• Vale-alimentação ou um valor em dinheiro para a compra de alimentos.
• Em algumas localidades, é possível que o auxílio seja oferecido em forma de reembolso.

Saiba quais são os direitos do mesário:

Direitos do mesário.

Esse benefício varia conforme o Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, mas é garantido como forma de reconhecimento pelo trabalho dos mesários.

Certificado de participação e experiência

Ao final do processo eleitoral, os mesários recebem um certificado de participação emitido pela Justiça Eleitoral.

Esse documento é uma prova de que a pessoa desempenhou a função de mesário, o que pode ser útil em diferentes situações:

• Composição de currículo: a experiência como mesário pode ser valorizada em processos seletivos, demonstrando responsabilidade e engajamento cívico.
• Critério de desempate em concursos públicos: em muitos concursos públicos, atuar como mesário é considerado um critério de desempate, desde que o edital preveja essa possibilidade.

Dispensa do serviço militar para estudantes

Para jovens que ainda estão em processo de alistamento militar, a atuação como mesário pode ser considerada um fator relevante para a dispensa ou adiamento do serviço militar. 

Esse benefício é especialmente interessante para estudantes, que podem utilizar a participação nas eleições como forma de contribuição ao serviço público.

Isenção de taxas em concursos públicos

Em alguns estados e municípios, os mesários podem ter direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos por órgãos governamentais. 

Essa isenção é uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade. 

Contudo, é importante verificar se há previsão desse benefício na legislação estadual ou municipal onde o concurso será realizado.

Direitos em caso de descumprimento pelo empregador

Os empregadores são obrigados a conceder as folgas compensatórias aos mesários, conforme previsto na legislação. 

Caso o direito às folgas seja negado, o trabalhador pode tomar as seguintes medidas:

• Procurar a Justiça do Trabalho: o mesário pode entrar com uma ação trabalhista para garantir o direito às folgas.
• Denúncia à Justiça Eleitoral: em casos de descumprimento, a Justiça Eleitoral também pode ser informada sobre a violação do direito.

Empresas que desrespeitam os direitos dos mesários podem ser penalizadas, o que reforça a importância de cumprir essa obrigação.

Importância do trabalho voluntário e o reconhecimento social

Ser mesário é uma forma de cidadania ativa e de contribuição para a democracia brasileira. 

Muitas pessoas decidem se voluntariar como forma de colaborar com o processo eleitoral e, ao mesmo tempo, usufruir dos benefícios oferecidos.

A participação voluntária é valorizada socialmente, pois demonstra engajamento com os valores democráticos e o compromisso com a realização de eleições justas.

Como se inscrever para ser mesário?

Quem deseja ser mesário voluntário pode se inscrever diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais ou procurar o cartório eleitoral mais próximo.

O processo de inscrição é simples e rápido, e a Justiça Eleitoral realiza um cadastro que pode ser aproveitado em futuras eleições.

Critérios para participação

• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Não ser filiado a partidos políticos ou ter vínculo com candidatos.

Sanções para o não comparecimento do mesário convocado

Aqueles que são convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários e não comparecem no dia da eleição, sem justificativa, podem ser penalizados com multa. 

O valor da multa pode ser determinado pelo juiz eleitoral, e o não pagamento pode implicar em restrições junto à Justiça Eleitoral, como dificuldades na obtenção de documentos e certidões.

Para evitar as penalidades, o mesário convocado que não puder comparecer deve justificar a ausência previamente, apresentando os motivos ao cartório eleitoral.

Conclusão

Os mesários são peças-chave no processo eleitoral brasileiro, e seus direitos devem ser amplamente respeitados e valorizados.

Desde as folgas compensatórias até o auxílio-alimentação, todos os benefícios são uma forma de reconhecer o trabalho essencial que eles desempenham. 

O conhecimento dos direitos assegura que mesários possam atuar com tranquilidade, sabendo que estão amparados pela legislação.

Para aqueles que desejam se voluntariar ou que foram convocados pela Justiça Eleitoral, é importante estar bem informado sobre todos os direitos e obrigações, garantindo assim uma experiência positiva e enriquecedora. 

Afinal, a democracia brasileira depende do compromisso de cidadãos engajados e dispostos a fazer a diferença.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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