Conheça os principais auxílios disponíveis para um genitor monoparental ou família monoparental no Brasil e como eles ajudam no sustento e cuidados com os filhos!

Família Monoparental ou Genitor Monoparental: quais os direitos?

Sabemos que a família é uma instituição que está no centro das relações e da formação das sociedades desde os primórdios.

Assim, com o passar do tempo, a configuração da família veio se modificando e se adaptando às mudanças sociais, econômicas e culturais. Diante disso, deparamo-nos com um novo conceito que poucos conhecem: família monoparental ou genitor monoparental.

Desse modo, vamos mergulhar no fascinante universo dos genitores monoparentais, desvendando seus direitos, desafios e conquistas. Se você é uma dessas incríveis pessoas ou apenas busca entender mais sobre o assunto, este guia é para você.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que significa uma família monoparental?

Uma família monoparental é aquela em que um dos pais (mãe ou pai) é responsável pela criação e cuidado dos filhos.

Definição de família monoparental

Assim, o genitor monoparental é quando apenas um dos pais assume a responsabilidade pela criação e educação dos filhos sozinho. Geralmente, esses genitores assumem esse papel em razão de viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor, produção independente, etc.

Assim, apesar dessa nomenclatura parecer estranha, sabemos que esse tipo de situação é extremamente comum em nossa sociedade. Afinal, sempre ouvimos falar sobre mãe ou pai solo.

Nestes casos, a grande diferença é que, se antes essa situação era gerada de forma involuntária, agora o genitor cresceu deliberadamente decidindo por esse tipo de configuração familiar.

Podemos mencionar, por exemplo, a reprodução independente.

Ou uma mãe que, após o divórcio, opta por cuidar sozinha de seu filho. Isto é, sem o apoio e presença do pai da criança.

Dessa forma, a configuração familiar monoparental implica que um dos pais decide arcar com todas as responsabilidades parentais.

O que significa monoparental masculino?

O que diz a lei sobre família monoparental?

A legislação brasileira reflete o reconhecimento da diversidade familiar, incluindo a família monoparental.

Assim, ela busca equilibrar direitos e deveres, assegurando que a criação e o desenvolvimento das crianças sejam pautados no melhor interesse delas, independentemente da estrutura familiar em que se encontram. 

Desse modo, a Constituição Federal de 1988, em seu texto, não aborda explicitamente a expressão “família monoparental”. Contudo, no Artigo 226, ela trata do direito à família e estabelece que a família é a base da sociedade. 

O parágrafo 4º do Artigo 226, dispõe que:

Parágrafo 4º do Artigo 226

“Entendem-se, também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”

Esse dispositivo constitucional amplia a compreensão de família para além do casamento, incluindo, assim, a configuração familiar monoparental.

Além disso, ele reconhece que a entidade familiar pode ser formada por um genitor e seus descendentes, refletindo a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade.

Quais são as características da família monoparental?

Essa modalidade de família é caracterizada por ter apenas um dos genitores desempenhando o papel de responsável legal e principal provedor do núcleo familiar.

Geralmente, algumas características envolvem o formato monoparental, entre elas, estão:

• Um genitor responsável;
• Desafios financeiros;
• Autonomia e independência nas decisões;
• Necessidade de rede de apoio;
• Laços afetivos fortes;
• Grandes adaptações e desafios.

Qual a diferença entre família monoparental e guarda unilateral?

A diferença entre esses dois conceitos reside, principalmente, na definição legal e no contexto de aplicação de cada termo, embora ambos possam se referir a situações em que uma criança é primariamente cuidada por apenas um dos pais. 

Ademais, a guarda unilateral é um conceito legalmente definido e implica uma decisão judicial sobre a custódia da criança.

Em contraste, a família monoparental descreve a composição de uma unidade familiar, sem necessariamente entrar em detalhes sobre o arranjo legal da custódia.

Assim, a configuração monoparental pode surgir por várias razões, não se limitando a decisões judiciais, enquanto a guarda unilateral é especificamente o resultado de uma decisão legal relacionada à custódia de crianças em contextos de separação ou divórcio.

Como comprovar ser família monoparental?

Para comprovar que você é uma família monoparental, é necessário reunir documentos e informações que evidenciem a composição familiar e a situação de guarda ou responsabilidade sobre os filhos. Aqui estão alguns passos e documentos que podem ajudar nesse processo:

Documentos para comprovar família monoparental

• Documentos de identidade: Apresente documentos de identificação, como RG e CPF, tanto seus quanto dos filhos. Isso ajuda a estabelecer a relação familiar.
• Certidão de nascimento: A certidão de nascimento dos filhos é um documento fundamental que comprova a paternidade ou maternidade.
• Declaração de guarda: Se você é o responsável legal, é importante apresentar uma declaração formal de guarda, especialmente se não houver um acordo judicial ou se o outro progenitor não estiver presente. Isso pode ser um documento emitido por um juiz ou um acordo informal que declare a sua responsabilidade sobre os filhos.
• Comprovante de residência: Um comprovante de residência em nome do responsável pode ajudar a demonstrar a convivência familiar. Pode ser uma conta de água, luz, ou contrato de aluguel.
• Declaração de estado civil: Uma declaração que comprove sua situação de estado civil, como a certidão de divórcio ou um documento que declare que você é solteiro(a), pode ser útil.
• Comprovantes de renda (se necessário): Em algumas situações, pode ser solicitado que você apresente comprovantes de renda, especialmente se você estiver solicitando benefícios sociais.
• Documentação adicional: Dependendo do programa ou da instituição onde você está apresentando a comprovação, pode ser necessário fornecer documentação adicional. Por isso, é importante verificar quais documentos específicos são exigidos.

Esses documentos devem ser organizados e apresentados de forma clara para facilitar a comprovação da sua condição de família monoparental. É sempre recomendável consultar a instituição ou órgão responsável pela assistência que você está buscando para entender os requisitos específicos e obter orientações adicionais.

Genitor monoparental têm direito a pensão alimentícia?

A questão da pensão alimentícia é de extrema relevância no contexto das famílias monoparentais, uma vez que, frequentemente, o genitor que assume a responsabilidade principal pela criação dos filhos necessita do suporte financeiro do outro genitor.

Como citamos, um dos desafios que caracterizam a a modalidade familiar monoparental é a questão da precariedade financeira. Sabemos que a pensão alimentícia é um direito dos filhos menores ou incapazes. No caso da família parental, é possível, sim, requerer esse direito.

Desse modo, a Lei 5.478/68, conhecida como a Lei da Alimentação, é a legislação que versa sobre a pensão alimentícia no Brasil.

Essa lei estabelece a obrigação de prestar alimentos, inclusive em casos de separação e divórcio, e é de particular importância para famílias monoparentais.

Por isso, é fundamental procurar o acompanhamento de um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional será capaz de determinar as melhores maneiras para garantir os direitos do genitor parental, priorizando o bem-estar do seu filho.

Como receber o auxílio monoparental?

Para receber o auxílio monoparental no Brasil, é necessário seguir alguns passos e atender a certos requisitos. O auxílio é destinado a pais ou responsáveis que estão sozinhos no cuidado de filhos. Veja como proceder:

Auxílios disponíveis para família monoparental

Programa Bolsa Família e Auxílio Brasil

O Bolsa Família, substituído pelo Auxílio Brasil em 2021, também contempla as famílias monoparentais. O programa busca garantir uma renda mínima a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, oferecendo auxílio financeiro e incentivando a manutenção das crianças na escola e em acompanhamento médico regular.

Aquelas famílias que possuem apenas um dos pais na composição familiar também têm acesso a esse benefício.

Salário-Família

O Salário-Família é um benefício voltado para trabalhadores formais de baixa renda e contribuintes da Previdência Social, que têm filhos menores de 14 anos ou com alguma deficiência.

Para a família monoparental, esse auxílio é uma maneira de garantir um valor adicional ao salário para ajudar nos custos da criação dos filhos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não conseguem se sustentar, mas, em famílias monoparentais que tenham crianças ou adolescentes com deficiência, pode ser uma importante fonte de renda.

Ele garante um salário mínimo mensal àqueles que se enquadram nos critérios, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Conclusão

Em conclusão, a família monoparental representa uma configuração familiar que, apesar dos desafios, é amplamente reconhecida e protegida pela legislação brasileira.

O genitor que assume sozinho a criação dos filhos conta com diversos direitos e benefícios, como a pensão alimentícia e auxílios governamentais, para garantir o bem-estar de seus dependentes.

É fundamental que as famílias monoparentais conheçam seus direitos e busquem o apoio necessário para enfrentar as dificuldades que possam surgir, sempre priorizando o desenvolvimento saudável e a proteção das crianças.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “família monoparental” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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