Entenda o que é divórcio litigioso, como funciona o processo, etapas, custos, duração e como a disputa sobre filhos e bens é resolvida.

Divórcio litigioso: o que é e como funciona?

O divórcio litigioso é o procedimento judicial que põe fim ao casamento quando não há consenso entre as partes.

Isso pode ocorrer tanto quando um dos cônjuges não quer se divorciar, quanto quando há conflitos sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou uso do nome de casado.

Diferente do divórcio consensual, que é mais rápido e pode ser feito até em cartório, o divórcio litigioso exige que o caso seja resolvido na Justiça.

Por isso, o pedido deve ser feito obrigatoriamente com a representação de um advogado, que atuará na defesa dos interesses da parte que move a ação ou responde a ela.

Por se tratar de um processo mais complexo e emocionalmente delicado, é fundamental entender como ele funciona, quais são os direitos envolvidos e quais etapas devem ser cumpridas.

Neste artigo, você vai descobrir o que é o divórcio litigioso, quando ele é necessário e como se dá o trâmite legal, além de receber orientações para enfrentar esse momento com mais segurança e clareza jurídica.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é aquele em que os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre a separação e suas consequências legais.

Diferente do divórcio consensual, que é resolvido de maneira mais rápida e amigável, aqui a situação é mais complicada e exige a intervenção do Judiciário.

Esse tipo de divórcio pode ser demorado, envolver diversas audiências, produção de provas documentais e testemunhais, e causar desgaste emocional para ambas as partes.

Afinal, é muito difícil enfrentar discussões sobre divisão de patrimônio, convivência com os filhos e questões financeiras enquanto os sentimentos ainda estão à flor da pele.

Para minimizar prejuízos emocionais e financeiros, contar com um advogado especializado em divórcio litigioso é essencial. Além de orientar sobre seus direitos, o advogado cuida para que todas as etapas sejam cumpridas da melhor maneira possível, protegendo seus interesses.

No Brasil, a lei é muito clara: qualquer um dos cônjuges pode pedir o divórcio, independentemente do consentimento do outro. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil asseguram que ninguém é obrigado a permanecer casado contra a sua vontade.

Ou seja, mesmo que o outro não concorde, o divórcio pode ser decretado pelo juiz, colocando fim ao vínculo matrimonial.

Quais são as etapas de um divórcio litigioso?

As etapas do divórcio litigioso seguem uma sequência que busca garantir o contraditório e a ampla defesa.

Quais são as etapas de um divórcio litigioso?

O processo inicia com a petição inicial, onde um dos cônjuges, representado por seu advogado, solicita judicialmente o divórcio e já apresenta seus pedidos relacionados à guarda de filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.

Após o ajuizamento, ocorre a citação do outro cônjuge, que é formalmente notificado para apresentar sua contestação dentro do prazo legal.

Nessa fase, o cônjuge citado pode concordar com alguns pontos, discordar de outros e até mesmo apresentar reconvenção, formulando pedidos próprios.

O juiz, então, marca uma audiência de conciliação, buscando ainda uma solução amigável entre as partes.

Caso não haja acordo, o processo segue para a fase de instrução, onde ocorre a produção de provas. Depoimentos pessoais, testemunhas, documentos e até perícias podem ser utilizados para embasar a decisão do magistrado.

Encerrada a instrução, o processo segue para sentença, momento em que o juiz decide sobre o divórcio e todas as questões discutidas.

É importante destacar que o divórcio pode ser decretado imediatamente, mesmo que as demais questões (como guarda e partilha) ainda precisem ser resolvidas posteriormente.

Qual o valor de um divórcio litigioso?

O valor de um divórcio litigioso pode variar bastante conforme a complexidade do caso, o patrimônio envolvido e os profissionais contratados.

De forma geral, os honorários advocatícios para esse tipo de processo partem de R$ 5.000,00 e podem ultrapassar R$ 20.000,00 em disputas mais delicadas.

Além dos honorários, é necessário considerar as custas judiciais, que representam taxas cobradas pelo Tribunal para processamento do caso. Essas custas geralmente equivalem a 1% a 2% do valor dos bens em litígio. Quanto maior o patrimônio, maior será esse custo.

Despesas adicionais, como perícias de avaliação de imóveis ou assistência técnica especializada, também podem ser exigidas dependendo da complexidade da partilha de bens.

Para quem não tem condições financeiras, existe a possibilidade de requerer gratuidade da justiça, desde que comprove a hipossuficiência.

Contar com um bom advogado desde o início pode ajudar você a entender todos esses custos e planejar melhor suas decisões ao longo do processo.

Quanto tempo dura um processo de divórcio litigioso?

O tempo de duração do divórcio litigioso é uma preocupação constante para quem enfrenta essa situação.

De modo geral, o processo pode durar de 6 meses a 1 ano nos casos mais simples, onde não existem muitas disputas e as partes colaboram.

Por outro lado, em casos mais complexos — que envolvem brigas acirradas sobre guarda dos filhos, partilha de bens de alto valor ou pensão alimentícia —, o processo pode se estender por 2 a 5 anos, ou até mais, dependendo da quantidade de recursos e incidentes processuais.

A quantidade de audiências necessárias, a realização de perícias, a sobrecarga do Tribunal e o comportamento das partes são fatores que influenciam diretamente a duração do processo.

Ainda assim, é possível que o juiz decrete o divórcio logo no início, para que as partes não fiquem juridicamente casadas enquanto aguardam a resolução das demais pendências.

Ter um advogado atuante e comprometido é um fator que pode fazer toda a diferença para agilizar o andamento e evitar atrasos desnecessários.

Como a guarda dos filhos é decidida no divórcio litigioso?

A decisão sobre a guarda dos filhos no divórcio litigioso é tomada sempre com base no melhor interesse da criança ou adolescente, e não na vontade exclusiva dos pais.

O juiz analisa vários aspectos, como o grau de envolvimento de cada genitor, a capacidade de oferecer suporte emocional e financeiro, a estrutura familiar disponível e, quando necessário, realiza escutas especializadas com a criança para entender sua vontade.

Atualmente, a guarda compartilhada é a regra prevista no Brasil, promovendo a participação ativa de ambos os pais nas decisões importantes da vida do filho, mesmo que a residência principal fique com apenas um deles.

A guarda unilateral só é concedida em casos excepcionais, quando um dos pais demonstra não ter condições adequadas de cuidar do menor.

Durante o processo, é essencial apresentar provas e argumentos bem construídos, pois o que estará em jogo é o futuro emocional e o desenvolvimento saudável da criança.

Ter um advogado especializado em Direito de Família é essencial para garantir que a melhor solução seja encontrada.

De que forma é feita a partilha de bens no divórcio litigioso?

A partilha de bens no divórcio litigioso respeita o regime de bens adotado no casamento. Na comunhão parcial, que é o mais comum, todos os bens adquiridos durante a união devem ser divididos igualmente.

De que forma é feita a partilha de bens no divórcio litigioso?

Na comunhão universal, todos os bens, inclusive os que já existiam antes do casamento, são partilhados. Já na separação total de bens, cada cônjuge fica apenas com aquilo que está em seu nome.

Durante o processo, ambos os cônjuges devem apresentar documentos que comprovem a propriedade dos bens — como escrituras, notas fiscais, extratos bancários.

Se houver discordância, o juiz pode determinar perícias para avaliar valores de imóveis, empresas ou outros patrimônios.

Mesmo que a partilha demande muito tempo, o divórcio pode ser decretado de imediato, evitando que a situação conjugal se prolongue desnecessariamente.

A presença de um advogado atento às particularidades do seu patrimônio é essencial para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.

O que fazer se eu discordar das decisões no divórcio litigioso?

Se você discordar da decisão do juiz em um divórcio litigioso, é possível apresentar recurso para tentar reverter a situação.

O recurso mais comum é a apelação, que deve ser interposta no prazo de 15 dias úteis após a publicação da sentença.

Nessa apelação, seu advogado irá demonstrar os pontos equivocados da decisão e justificar a necessidade de alteração.

Embora o divórcio em si já produza efeitos imediatos e dificilmente seja revertido, questões como partilha de bens, fixação de pensão e guarda dos filhos podem ser reformadas pelo Tribunal.

Recorrer exige conhecimento técnico e estratégia, por isso, contar com um advogado especializado em recursos de família é fundamental para aumentar suas chances de sucesso.

O divórcio litigioso pode ser convertido em divórcio consensual?

O divórcio litigioso pode sim ser convertido em divórcio consensual a qualquer momento do processo, caso os cônjuges consigam chegar a um acordo.

Mesmo que o processo tenha começado como litigioso, se as partes conseguirem chegar a um acordo sobre os pontos que estavam sendo discutidos — guarda, pensão, divisão de bens —, é possível solicitar ao juiz a conversão do divórcio litigioso em consensual.

Essa conversão é altamente recomendada porque torna o procedimento muito mais rápido, menos custoso e emocionalmente mais saudável. Assim, o juiz apenas homologa o acordo, encerrando o processo.

Isso torna o procedimento mais rápido, menos custoso e emocionalmente menos doloroso para todas as partes, principalmente para os filhos.

Inclusive, a lei brasileira e os tribunais incentivam essa mudança sempre que possível, priorizando a solução pacífica dos conflitos.

Ter um advogado que saiba intermediar a negociação e formalizar o acordo com segurança jurídica é essencial para garantir que todos os direitos estejam resguardados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “divórcio litigioso” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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