Você sabia que pessoas com hanseníase podem ter direito ao BPC-LOAS? Descubra como essa condição pode garantir o acesso a um benefício essencial para a qualidade de vida.

BPC-LOAS para quem tem hanseníase: Entenda os seus direitos!

Quando falamos sobre doenças que podem impactar a vida das pessoas de forma significativa, é fundamental entender os direitos e benefícios disponíveis para quem enfrenta essas condições.

Hanseníase, uma doença ainda presente em nosso país, pode trazer desafios físicos e sociais que afetam diretamente a qualidade de vida do indivíduo.

Por isso, conhecer os direitos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é essencial para garantir que essas pessoas tenham o suporte necessário para enfrentar as dificuldades do dia a dia.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o BPC-LOAS para quem tem hanseníase, quais são os critérios para solicitar esse benefício e o que é necessário comprovar para ter acesso a esse importante direito.

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial garantido pelo governo brasileiro a pessoas idosas com 65 anos ou mais  e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, que não conseguem prover seu próprio sustento.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O Artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 detalha as condições para a concessão do BPC:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O BPC não requer contribuições prévias ao INSS, pois é um benefício assistencial, e não previdenciário.

Além disso, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.

A cada dois anos, o beneficiário precisa passar por uma revisão para verificar se ainda atende aos critérios exigidos para continuar recebendo o benefício.

Quais as doenças que dão direito ao BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) não é concedido com base em uma lista específica de doenças, mas sim em função da gravidade e do impacto da condição na capacidade da pessoa de viver de forma independente e de participar plenamente da sociedade. Em geral, doenças que resultam em impedimentos de longo prazo, que dificultem a mobilidade, a comunicação ou o autocuidado, podem dar direito ao BPC-LOAS.

Algumas condições que podem justificar a concessão do BPC-LOAS incluem:

Doenças graves ou crônicas: como câncer em estágio avançado, doenças cardíacas graves, insuficiência renal crônica, entre outras.

Doenças neurológicas: como paralisia cerebral, esclerose múltipla, Parkinson avançado, entre outras condições que resultem em limitações físicas ou cognitivas.

Doenças psiquiátricas graves: como esquizofrenia, transtorno bipolar severo, entre outras que resultem em incapacidade de interação social e realização de atividades diárias.

Deficiências físicas ou sensoriais: causadas por acidentes, doenças degenerativas ou congênitas, como cegueira, surdez, amputações ou paralisia.

Doenças que causam deformidades ou incapacidades: como hanseníase em estágio avançado, que resulte em dificuldades significativas para a realização de atividades cotidianas.

É importante ressaltar que o BPC-LOAS é concedido com base na comprovação de impedimentos de longo prazo, não apenas pelo diagnóstico da doença.

O que é hanseníase?

Hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, o trato respiratório superior e os olhos.

A hanseníase é conhecida por causar lesões na pele e perda de sensibilidade nas áreas afetadas.

Se não tratada, pode levar a incapacidades físicas graves. No entanto, a hanseníase tem cura, e o tratamento é gratuito e eficaz quando realizado precocemente.

Quem tem hanseníase tem direito a algum benefício?

Sim, pessoas com hanseníase têm direito a benefícios do INSS, dependendo da gravidade da doença e de suas consequências.

Além do BPC-LOAS, que é concedido a quem tem impedimentos de longo prazo, também pode ser solicitado o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso a doença impeça a pessoa de trabalhar.

Em casos específicos, existe ainda a pensão especial para pessoas que sofreram com a doença em hospitais-colônia no passado.

O acesso a esses benefícios depende de uma avaliação médica e do cumprimento dos requisitos legais.

Quem tem hanseníase pode receber BPC-LOAS?

A hanseníase, por si só, não é classificada diretamente como uma deficiência.

No entanto, as complicações e sequelas que a doença pode causar, como a perda de sensibilidade, deformidades e dificuldades motoras, podem resultar em impedimentos de longo prazo.

Dessa forma, sim, uma pessoa com hanseníase pode receber o BPC-LOAS, desde que cumpra os critérios exigidos pelo benefício.

Isso significa que, além do diagnóstico de hanseníase, é necessário comprovar que a doença resultou em limitações que configuram impedimentos de longo prazo, dificultando a participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com outras pessoas.

Além disso, é essencial que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Portanto, o simples fato de ter hanseníase não garante o direito ao BPC-LOAS; é preciso demonstrar que a condição gerou dificuldades significativas que justificam a concessão do benefício.

Qual o valor do BPC em 2024?

O valor do BPC em 2024 é de um salário, atualmente R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) por mês.

E como explicamos esse benefício não dá direito ao 13º salário, pois não é considerado uma aposentadoria.

Como solicitar o BPC para quem tem hanseníase?

Para solicitar o BPC para quem tem hanseníase, siga os passos abaixo:

Agendamento no INSS

O primeiro passo é agendar um atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso pode ser feito pelo site do Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o número 135.

Documentação necessária

Reúna todos os documentos necessários, como:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Laudo médico que comprove o diagnóstico de hanseníase e as limitações causadas pela doença.
• Comprovantes de renda de todos os membros da família para demonstrar que a renda por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Documentos que comprovem a condição de deficiência, se houver, e que causem impedimentos de longo prazo.

Cadastro Único (CadÚnico) 

Certifique-se de que o requerente e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inscrição é necessária para comprovar a situação econômica da família.

Caso ainda não esteja inscrito, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro.

Avaliação social e médica

Após o agendamento, o INSS pode solicitar uma avaliação social e uma perícia médica para verificar as condições de saúde e socioeconômicas do requerente.

É importante estar preparado para essa etapa, pois será analisado se a hanseníase causou impedimentos de longo prazo que dificultam a vida do solicitante.

Acompanhamento do processo

Depois de feito o pedido, é possível acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para o número 135.

Decisão do INSS 

Após a análise dos documentos e das avaliações, o INSS dará uma resposta sobre a concessão ou não do BPC.

Caso seja concedido, o beneficiário começará a receber o valor mensal.

Se o benefício for negado, o requerente pode apresentar recurso dentro do prazo estabelecido, ou procurar ajuda jurídica para recorrer da decisão.

Conclusão

Em conclusão, o BPC-LOAS é um benefício vital para pessoas que enfrentam as limitações e desafios impostos pela hanseníase.

Esse suporte financeiro é crucial para assegurar uma qualidade de vida digna, especialmente para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade.

A hanseníase pode trazer complicações graves que afetam a capacidade de trabalho e a autonomia, tornando o BPC-LOAS uma ferramenta indispensável para essas pessoas.

Para garantir o acesso a esse benefício, é fundamental estar bem informado sobre todos os requisitos e etapas do processo.

Em caso de indeferimento do pedido ou de dúvidas sobre o processo, procurar orientação jurídica especializada é uma medida prudente para assegurar que todos os direitos sejam plenamente respeitados.

Portanto, conhecer seus direitos e o processo para solicitar o BPC-LOAS é fundamental para garantir que as pessoas afetadas pela hanseníase possam enfrentar suas dificuldades com o suporte necessário, contribuindo para uma vida mais justa e digna.

Um recado importante para você!

Contrate o melhor advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o tema BPC-LOAS para quem tem hanseníase pode parecer complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.