Ter um benefício indeferido pode ser frustrante, mas não precisa ser o fim do caminho. Saber o que fazer após uma negativa do INSS é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Neste artigo, vamos mostrar que existe, sim, uma solução.

Benefício indeferido: O que significa e como recorrer?

Muitas pessoas, ao longo de suas vidas, contribuem regularmente para o INSS, confiando que, em momentos de necessidade, terão acesso aos benefícios aos quais têm direito.

Seja por uma doença inesperada, a chegada da aposentadoria ou até mesmo um acidente, esses benefícios representam uma segurança financeira importante.

No entanto, nem sempre o caminho para a obtenção desses direitos é simples.

Em muitos casos, ao solicitar um benefício, o segurado se depara com uma resposta negativa: o tão temido indeferimento.

Essa situação pode gerar dúvidas, frustrações e até um sentimento de impotência. Mas o que significa benefício indeferido? E, mais importante, o que pode ser feito quando isso acontece?

Neste artigo, vamos esclarecer esses pontos, explicando de forma clara e acessível o que é um benefício indeferido, por que isso ocorre, e quais passos você pode seguir para tentar reverter essa decisão.

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O que é benefício indeferido?

Quando falamos em benefício indeferido, estamos nos referindo à negativa de concessão de um benefício por parte do INSS ou de outros órgãos responsáveis pela administração de programas sociais no Brasil.

Isso significa que, após a análise do pedido, o órgão decidiu que o solicitante não atende aos requisitos necessários para receber o benefício.

Essa situação pode ocorrer em diferentes tipos de benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença, Bolsa Família, entre outros.

O indeferimento pode acontecer por diversos motivos, como a falta de documentação adequada, o não cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação, ou ainda por questões relacionadas à análise médica no caso de benefícios que dependem de perícia.

Quando o benefício é indeferido, o solicitante é informado do motivo, e geralmente tem a possibilidade de recorrer dessa decisão, seja administrativamente ou judicialmente.

Benefício do INSS indeferido: quem paga?

Quando um benefício do INSS é indeferido, o beneficiário não recebe qualquer pagamento durante o período em que a solicitação está em análise ou enquanto aguarda o resultado de um recurso administrativo.

No entanto, se o recurso for aceito posteriormente ou se houver decisão favorável na Justiça, os valores retroativos referentes ao período em que o benefício deveria ter sido concedido são pagos ao beneficiário.

Isso significa que o INSS será responsável por pagar esses valores acumulados desde a data de início do benefício até a data da decisão final.

Esse pagamento retroativo pode incluir todas as parcelas do benefício que foram negadas enquanto o processo estava em andamento.

É importante destacar que, em alguns casos, o INSS pode demorar para processar esses pagamentos, o que pode exigir paciência e, em alguns casos, a assistência de um advogado especializado para garantir que os direitos do beneficiário sejam respeitados.

O que acontece quando um processo é indeferido?

Quando um processo de solicitação de benefício é indeferido, o solicitante recebe uma comunicação formal do órgão responsável explicando o motivo da negativa.

Esse indeferimento pode ser decorrente de uma série de fatores, como a falta de documentação adequada, inconsistências nas informações fornecidas, ou a conclusão de que o solicitante não cumpre os critérios necessários para o benefício.

Após o indeferimento, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser feito administrativamente, ou seja, dentro do próprio INSS, onde um novo processo de análise será iniciado.

Caso o recurso administrativo também seja negado, o solicitante pode buscar a Justiça para tentar reverter a decisão.

Durante esse período, o beneficiário não receberá o benefício, mas se a decisão for revertida, os valores retroativos serão pagos.

O que fazer quando o benefício é indeferido?

Se o seu benefício foi indeferido, a primeira coisa a fazer é analisar o motivo do indeferimento.

Geralmente, o INSS ou o órgão responsável pela administração do benefício enviará uma carta ou uma notificação explicando as razões da negativa.

Com essas informações em mãos, você pode avaliar se o indeferimento foi realmente justificado ou se houve algum erro que possa ser contestado.

Caso você discorde do motivo do indeferimento, é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS.

Esse recurso deve ser apresentado dentro do prazo estipulado na comunicação recebida, geralmente de 30 dias.

No recurso, você deve apresentar todos os documentos e argumentos que comprovem o seu direito ao benefício.

Se o recurso administrativo for negado, ou se você preferir não recorrer administrativamente, é possível ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS.

Nesse caso, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre a melhor estratégia para o seu caso e aumentar as chances de sucesso.

Quais são os benefícios previdenciários do INSS?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios previdenciários para os trabalhadores brasileiros. Entre os principais benefícios estão:

Aposentadoria por idade: Concedida ao trabalhador que atinge a idade mínima exigida pela legislação, que atualmente é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição: Embora essa modalidade tenha sido praticamente extinta pela Reforma da Previdência de 2019, ainda existem regras de transição para quem estava próximo de se aposentar quando a reforma foi aprovada.

Auxílio-doença: Pago ao segurado que, devido a uma doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Aposentadoria por invalidez: Concedida ao trabalhador que, após perícia médica, é considerado permanentemente incapacitado para o trabalho.

Salário-maternidade: Benefício pago às seguradas durante o período de afastamento do trabalho por conta do nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Pensão por morte: Pago aos dependentes do segurado que venha a falecer.

Auxílio-acidente: Concedido ao segurado que sofre um acidente que resulte em sequelas que diminuem sua capacidade para o trabalho.

Como consultar a situação do meu pedido no INSS?

Consultar a situação do seu pedido de benefício no INSS é um processo relativamente simples e pode ser feito de diversas formas:

Site ou aplicativo Meu INSS: A forma mais prática é acessando o portal Meu INSS ou baixando o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Após fazer o login, você pode acompanhar o status do seu pedido, verificar se há pendências e acessar as comunicações enviadas pelo INSS.

Central de Atendimento 135: Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ao ligar, tenha em mãos seus documentos pessoais para agilizar o atendimento.

Agências do INSS: Se preferir, você também pode se dirigir a uma agência do INSS para obter informações sobre o status do seu pedido. É importante agendar o atendimento pelo site Meu INSS ou pela Central 135 antes de comparecer à agência.

Quando dá indeferimento da perícia tenho que voltar a trabalhar?

Se o resultado da perícia médica do INSS for indeferido, ou seja, se a perícia concluir que você não está incapacitado para o trabalho, a regra geral é que você deve retornar ao trabalho.

O indeferimento significa que o INSS entendeu que você não preenche os requisitos para o recebimento do benefício por incapacidade.

No entanto, se você ainda se sentir incapacitado para o trabalho, pode ser necessário buscar uma segunda opinião médica ou até mesmo contestar o resultado da perícia por meio de recurso administrativo ou ação judicial.

Durante esse período, é importante comunicar à empresa sobre o resultado da perícia e discutir a possibilidade de retorno ao trabalho ou de realizar uma nova avaliação médica.

Caso a empresa exija o retorno ao trabalho, mas você se sinta incapaz de trabalhar, pode ser aconselhável buscar orientação jurídica para proteger seus direitos.

Quem me paga enquanto aguardo a perícia?

Enquanto você aguarda a realização da perícia médica do INSS, não há pagamento de benefício, pois o INSS só realiza os pagamentos após a confirmação da incapacidade laboral pelo perito.

Se você está afastado do trabalho, a empresa em que você trabalha pode ser responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias de afastamento.

Após esse período, a responsabilidade de pagamento passa a ser do INSS, desde que o benefício seja concedido.

Se a perícia for indeferida e o benefício não for concedido, não haverá pagamento referente ao período de espera.

Por isso, é importante acompanhar de perto o processo e garantir que toda a documentação necessária seja apresentada para evitar atrasos e indeferimentos injustos.

Como recorrer a um indeferimento?

Recorrer a um indeferimento de benefício no INSS é um direito do segurado e pode ser feito de duas maneiras principais:

Recurso administrativo

O recurso deve ser apresentado diretamente ao INSS, geralmente em até 30 dias após o recebimento da notificação de indeferimento.

Nesse recurso, é importante apresentar todos os documentos que comprovem o direito ao benefício, incluindo novos documentos que possam não ter sido analisados inicialmente.

O recurso será julgado por uma instância superior dentro do próprio INSS.

Ação judicial

Se o recurso administrativo for negado ou se o segurado optar por não recorrer administrativamente, é possível ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS.

Neste caso, o processo é levado à Justiça Federal, e a análise será feita por um juiz, que poderá determinar a concessão do benefício.

É altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e acompanhar o processo judicial.

Portanto, recorrer é uma etapa crucial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados, especialmente em situações onde o benefício foi indeferido por questões que podem ser revertidas com uma análise mais detalhada ou com a apresentação de novas provas.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.