As dúvidas sobre aposentadoria por invalidez são comuns. Neste artigo, vamos esclarecer algumas das principais questões sobre este tema!

Esclareça as principais dúvidas sobre a concessão desse benefício!

A vida é repleta de incertezas e desafios, e a saúde é um dos aspectos mais importantes para o bem-estar de qualquer pessoa.

Infelizmente, situações inesperadas podem ocorrer, como doenças graves ou acidentes que podem impactar nossa capacidade de trabalhar.

Nesse cenário, muitos se perguntam: o que fazer quando não conseguimos mais exercer nossas atividades profissionais?

Para aqueles que enfrentam essas dificuldades, a legislação brasileira oferece uma solução: a aposentadoria por invalidez. Atualmente, chamada de benefício por incapacidade permanente.

A aposentadoria por invalidez é, assim, um benefício concedido àquele trabalhador que está permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborativas.

Este benefício é uma forma de garantir segurança financeira em momentos de fragilidade, permitindo que o trabalhador receba apoio enquanto não pode atuar em sua função habitual.

Neste artigo, vamos esclarecer as 9 coisas que você precisa saber sobre a aposentadoria por invalidez.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

1. O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício da Previdência Social concedido ao trabalhador que, em virtude de problemas de saúde, se torna incapaz de exercer suas atividades laborais.

Essa incapacidade deve ser total e permanente, ou seja, o trabalhador não consegue mais realizar suas funções, nem mesmo com adaptações.

O pedido de aposentadoria deve ser feito junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que avaliará a situação do requerente através de perícias médicas.

Desse modo, é a perícia médica a responsável por determinar se, de fato, o trabalhador está permanentemente incapaz.

É importante destacar que essa modalidade de aposentadoria é diferente da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, pois é direcionada especificamente a aqueles que não têm mais condições de trabalhar devido a problemas de saúde.

A aposentadoria por invalidez está regulamentada pela Lei nº 8.213/1991, que estabelece as normas para os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Essa lei define que:

• O trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez se ficar incapacitado para o trabalho de forma permanente.
• É necessário comprovar a condição de invalidez através de laudos médicos e exames.
• O trabalhador deve ter cumprido os requisitos de carência, que correspondem a um número mínimo de contribuições para a Previdência, que varia conforme o tipo de benefício solicitado.

Assim, para ter acesso à aposentadoria por invalidez, é essencial conhecer as leis e se certificar de que todos os requisitos legais estão sendo cumpridos.

2. Quais são as 7 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez?

Diversas condições de saúde podem levar à concessão de aposentadoria por invalidez; portanto, não podemos falar apenas de 7 doenças específicas.

As principais doenças que podem garantir esse benefício incluem:

• Doenças cardiovasculares: como infartos e insuficiência cardíaca, que comprometem a capacidade física do trabalhador.
• Câncer: dependendo do tipo e estágio da doença, a incapacidade pode ser reconhecida.
• Doenças neurológicas: como esclerose múltipla e Parkinson, que afetam diretamente a capacidade motora e cognitiva.
• Deficiências físicas: como amputações ou paralisias, que limitam a mobilidade e o desempenho no trabalho.
• Doenças psiquiátricas: como depressão severa e esquizofrenia, que podem incapacitar o indivíduo para o trabalho.
• Doenças degenerativas: como Alzheimer, que compromete a memória e a capacidade de realizar tarefas diárias.

Vale ressaltar que a lista de doenças que permitem a aposentadoria por invalidez não é exaustiva. Cada caso é analisado individualmente pelo INSS, e a avaliação pode incluir outras condições não listadas formalmente.

3. Quando a pessoa se aposenta por invalidez, o que recebe?

Ao se aposentar por invalidez, o trabalhador recebe um benefício mensal, cujo valor é calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS.

Antes da reforma da Previdência, essa média era composta pelas 80% maiores contribuições do trabalhador, e o aposentado por invalidez pode receber 100% do salário de benefício.

No entanto, após a reforma, com a EC 103/2019, isso foi alterado.

Atualmente, o cálculo desse benefício é feito de forma que, primeiro, se obtém a média aritmética de todos os salários de contribuição ao INSS. Depois, em cima dessa média, aplica-se o novo coeficiente de 60%.

Dessa forma, a média, agora, é de 60% do salário de benefício. Além disso, há 2% que pode ser aplicado em cima de cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 para mulheres.

Não entendeu ainda? Explicamos melhor!

Digamos que João tenha contribuído por 25 anos para o INSS com diferentes valores mensais.

Com a reforma, todos os salários de contribuição entram no cálculo, sem descartar os 20% menores. Nesse exemplo, a média aritmética de João é R$ 3.000, sem exclusão de contribuições baixas.

A regra atual determina que o segurado aposentado por invalidez receba 60% do valor dessa média, inicialmente.

• 60% de R$ 3.000 = R$ 1.800.

Para homens, o acréscimo é de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos. João trabalhou por 25 anos, então ele excedeu em 5 anos. O acréscimo será:

• 5 anos x 2% = 10%.

O valor total do benefício de João será: 60% (base) + 10% (acréscimo) = 70% da média. Portanto: 70% de R$ 3.000 = R$ 2.100.

Além disso, vale destacar que esse benefício pode ser sujeito a revisões periódicas, que podem alterar seu valor ao longo do tempo.

Portanto, é essencial que o aposentado se mantenha informado sobre as atualizações nas normas do INSS.

4. Quem se aposenta por invalidez recebe o salário integral?

Não, quem se aposenta por invalidez geralmente não recebe o salário integral. Após a Reforma da Previdência de 2019, o benefício corresponde a 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimos de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

Exceções em que o valor pode ser integral:

1. Incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional: Nesses casos, o valor do benefício é de 100% da média salarial, considerando todas as contribuições desde julho de 1994.
2. Incapacidade total com necessidade de assistência permanente: Se o aposentado necessitar de assistência constante de outra pessoa para realizar atividades cotidianas, é possível obter um acréscimo de 25% no valor do benefício, podendo, assim, alcançar ou até superar o valor integral.

É importante destacar que, para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho.

5. Como fica a aposentadoria por invalidez em 2024?

Em 2024, a aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente, mantém as diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Aposentadoria por invalidez 2024.

O benefício passou a ser calculado com base em 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Se a incapacidade resultar de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o segurado tem direito a 100% da média salarial, sem aplicação do coeficiente redutor.

O aposentado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa pode solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Foi estabelecido um período mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS para que o segurado tenha direito à aposentadoria por invalidez. Exceções são aplicadas em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.

Ademais, vale destacar que o INSS passou a realizar revisões periódicas automáticas a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios para a aposentadoria por invalidez.

No geral, segurados com mais de 55 anos de idade e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos, ou aqueles com 60 anos ou mais, estão isentos dessas revisões.

6. Quando a aposentadoria por invalidez é definitiva?

A aposentadoria por invalidez é considerada definitiva quando a incapacidade do trabalhador é permanente.

No entanto, mesmo após a concessão do benefício, o INSS pode convocar o aposentado para reauditoria a qualquer momento.

Essa reavaliação ocorre especialmente quando o benefício é concedido com base em uma condição que pode ser recuperável.

Se você for convocado, será necessário comparecer a uma nova perícia médica, onde será avaliada a sua condição de saúde. 

Caso a perícia constate que você não está mais incapacitado, o benefício pode ser suspenso.

Portanto, é fundamental que você mantenha um acompanhamento médico e tenha laudos atualizados que comprovem a continuidade da sua incapacidade.

7. Quais as novas doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez em 2024?

Primeiro, precisamos ressaltar que a concessão desse benefício depende de várias etapas avaliativas. 

Desse modo, apesar de ser possível listar doenças que, em geral, dão o direito à aposentadoria por invalidez, esse benefício está sujeito a uma série de critérios específicos. 

Isto posto, podemos mencionar as seguintes doenças:

• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Tuberculose ativa;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• AIDS;
• Contaminação por radiação;
• Cardiopatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Cegueira ou visão monocular;
• Paralisia grave ou irreversível;
• Doença de Parkinson.

Além disso, vale destacar que a lista de doenças sofre atualizações periódicas. Portanto, é importante se informar!

8. Quais são os CID que dão direito à aposentadoria por invalidez?

Os CIDs (Classificação Internacional de Doenças) são códigos que identificam e classificam as doenças. Algumas condições que podem resultar em aposentadoria por invalidez possuem CIDs específicos, como:

• I25: Doenças isquêmicas do coração
• C34: Neoplasias malignas do pulmão
• F32: Episódios depressivos
• G20: Doença de Parkinson
• M50: Doenças da coluna cervical

É essencial que você consulte um médico para obter o CID correto referente à sua condição de saúde.

Ter essa informação pode ser determinante para o sucesso do seu pedido de aposentadoria por invalidez.

9. Quais as 5 doenças da coluna que aposentam?

As doenças da coluna são um dos motivos mais comuns para a solicitação de aposentadoria por invalidez.

Entre as principais condições que podem levar à concessão desse benefício, destacam-se:

1. Hérnia de disco: Pode causar dor intensa e limitar o movimento, justificando a aposentadoria.
2. Espondilose: Esta condição degenerativa pode levar à dor crônica e à limitação funcional.
3. Espondilite anquilosante: Uma forma de artrite que pode causar rigidez e dor na coluna, afetando a mobilidade.
4. Lombalgia crônica: Dores nas costas que persistem e interferem na capacidade de trabalho.
5. Fraturas da coluna: Que podem resultar em incapacidades permanentes.

Se você sofre de alguma dessas condições e não consegue mais trabalhar, considere buscar informações sobre como solicitar a aposentadoria por invalidez.

O apoio de um profissional pode ser fundamental nesse processo.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para aqueles que não conseguem mais exercer suas funções devido a problemas de saúde.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando essa situação, é fundamental buscar informações precisas e atualizadas.

Consultar um advogado especializado pode ajudar na compreensão dos direitos e no processo de solicitação do benefício.

Lembre-se: você não está sozinho e há apoio disponível para ajudá-lo em cada passo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “aposentadoria por invalidez: 9 coisas que você precisa saber” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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