Você sabe quais os procedimentos para realizar a dissolução de união estável? Leia este artigo e conheça todas as nuances desse tema e como agir de acordo com a legislação.

Saiba tudo sobre a dissolução de uma união estável!

A união estável é uma forma de constituição familiar informal reconhecida constitucionalmente no Brasil caracterizada pela convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família.

Entretanto, quando ocorre o término dessa convivência, é necessário seguir procedimentos específicos para formalizar a dissolução de união estável, assegurando direitos e garantindo que questões sensíveis, como partilha de bens e guarda de filhos, sejam tratadas adequadamente.

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União Estável: Requisitos e Características

Diferentemente do casamento, a união estável não exige formalidades específicas para sua configuração. Os requisitos essenciais são:

• Objetivo de constituir família: Intenção mútua dos conviventes de viverem juntos como uma família.
• Convivência pública: Reconhecimento social da relação.
• Estabilidade: Convivência duradoura.
• Convivência contínua: Viverem sob o mesmo teto de forma permanente.

Qual o procedimento para a dissolução de união estável?

Conforme já abordamos, é muito importante que você formalize a dissolução da união estável. Afinal, é a única maneira legal de garantir a divisão de bens, o pagamento de pensão alimentícia e outras eventuais formalidades. Diante disso, cabe o seguinte questionamento:

Quais são as formas de dissolução da união estável?

A dissolução de união estável pode ser realizada de duas maneiras principais: extrajudicialmente ou judicialmente.

Dissolução Extrajudicial

A dissolução extrajudicial ocorre através de escritura pública lavrada em Cartório de Notas. Para que seja possível essa modalidade, é necessário que:

• Ambos os conviventes estejam de acordo com a separação.
• Não haja filhos menores ou maiores incapazes envolvidos.
• Haja consenso quanto aos termos da dissolução, incluindo partilha de bens, pensão alimentícia (se aplicável) e guarda de filhos (se houver).

Como acontece?

1. Preparação: Os conviventes devem procurar um advogado para auxiliar na elaboração dos termos da dissolução.
2. Comparecimento ao Cartório: Os conviventes, acompanhados de seus advogados, comparecem ao Cartório de Notas para assinar a escritura pública de dissolução.
3. Registro: Após a assinatura, a escritura é registrada no Cartório competente.

Dissolução Judicial

A dissolução judicial é necessária nos seguintes casos:

• Existência de filhos menores ou maiores incapazes.
• Ausência de consenso entre os conviventes quanto aos termos da separação.

Como acontece?

1. Petição Inicial: Um dos conviventes (ou ambos, se for consensual) deve ingressar com uma ação judicial de dissolução de união estável.
2. Trâmite Processual: O processo segue os trâmites legais, envolvendo citação do outro convivente, análise de provas e, eventualmente, audiências.
3. Decisão Judicial: O juiz decidirá sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros aspectos pertinentes à dissolução.

Quais os documentos necessários?

A relação de documentos pode variar. No entanto, alguns costumam ser obrigatórios. São eles:

• Certidão de nascimento (atualizada há, no máximo, 90 dias);
• Documento de identidade oficial, CPF e declaração de profissão e endereço;
• RG, CPF e declaração de profissão e endereço dos filhos maiores e certidão de casamento (se eles forem casados).

O seu advogado pode identificar outros documentos necessários a depender do seu caso, por isso é importante escolher com cuidado o profissional.

Precisa fazer a dissolução mesmo quando a união estável não é reconhecida?

É importante formalizar a dissolução da união, pois só assim você pode, por exemplo, dividir o patrimônio que construiu durante a união.

Contudo, primeiramente, é preciso formalizá-la.

Ou seja, se você não formalizar sua união, poderá sofrer prejuízos, como perder um bem para a outra parte, por exemplo.

No entanto, se você nunca formalizou sua relação, não se preocupe!

Em um único documento, que será a escritura pública, o tabelião pode reconhecer a existência da união e, ao mesmo tempo, entrar com sua dissolução.

É muito difícil saber quanto você gastará com o processo. Isso ocorre porque há uma série de gastos variáveis. Por exemplo:

• Honorário dos advogados;
• Impostos para a divisão de bens;
• Taxas do Cartório etc.

Por outro lado, para quem recorrer à Justiça, deverá ter em mente as custas processuais.

No entanto, a dissolução costuma ser mais acessível quando é extrajudicial.

Portanto, recomendamos que você siga essa via, desde que se encaixe nos requisitos.

Afinal, ela é mais rápida e barata.

Logo, se tiver conflitos com a outra parte, uma boa ideia é tentar uma conversa de conciliação para diminuir os custos.

Pode fazer dissolução de união estável pela internet?

Sendo a dissolução extrajudicialmente uma opção para o seu caso, é possível realizá-la online.

No entanto, você terá que verificar se o cartório da sua cidade trabalha com essa modalidade.

Além disso, é necessário reconhecer firma da assinatura.

Onde fazer a dissolução de união estável?

A dissolução extrajudicial da união estável pode acontecer em qualquer cartório de notas do Brasil.

Por outro lado, a dissolução judicial ocorre em lugares específicos, que dependem da competência prevista em lei.

Assim, se vocês tiverem filhos menores de idade ou incapazes, a dissolução acontecerá na cidade que ele mora.

Desta forma, é necessário contratar um advogado em todos os casos de dissolução de união.

É preciso ter um advogado até mesmo quando esse término ocorre de forma amigável.

O acompanhamento do profissional permite ter mais clareza com o andamento do processo, pois um advogado de família já saberá o que é necessário para o seu caso,

Além disso, sabemos que esse assunto é delicado, uma vez que envolve questões exclusivas do casal. Por isso, é importante escolher um advogado qualificado e de confiança. Assim, você formalizará esse ato da melhor maneira possível.

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Entendemos que o tema dissolução de união estável pode parecer complicado.

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