A Lei do Combustível do Futuro promove o uso de energias limpas, como diesel verde e biocombustíveis, visando a sustentabilidade. Saiba mais!

Saiba mais sobre essa lei que busca promover a sustentabilidade!

Com o crescente debate global sobre a crise climática, a busca por alternativas sustentáveis para a energia e mobilidade se torna cada vez mais urgente.

Nesse contexto, a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, representa um marco significativo para a transição energética no Brasil.

Essa legislação visa impulsionar o uso de combustíveis mais limpos, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e alinhar o país com as metas globais de sustentabilidade.

A implementação dessa lei coloca o Brasil como um dos principais protagonistas no cenário de desenvolvimento de energias renováveis e biocombustíveis, consolidando sua posição como líder na produção de combustíveis sustentáveis.

Este artigo explorará em detalhes os principais aspectos da Lei do Combustível do Futuro, seus impactos, e as dúvidas mais frequentes que surgem sobre essa nova legislação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Lei do Combustível do Futuro: Entenda mais

Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado pela produção de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, principalmente em função de sua forte indústria agrícola.

O país já tem uma larga experiência na produção de etanol, utilizando principalmente a cana-de-açúcar, e na adição de biodiesel ao diesel fóssil. 

O que é a Lei do Combustível do Futuro?

No entanto, a Lei do Combustível do Futuro busca expandir essa experiência ao criar novos programas e marcos regulatórios para outros combustíveis limpos e de baixa emissão de carbono, como o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF).

A lei surge em um momento crucial para a economia e o meio ambiente, visando não apenas o fortalecimento da indústria nacional de combustíveis, mas também o alinhamento do país com as metas climáticas globais.

Entre os principais objetivos da lei estão a redução de gases de efeito estufa e o incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias energéticas.

Principais pontos da Lei

A Lei do Combustível do Futuro traz uma série de mudanças para o setor energético e de transportes. Abaixo, analisamos os pontos principais que compõem essa legislação.

1. Aumento da Mistura de Biocombustíveis na Gasolina e Diesel

Um dos aspectos centrais da lei é a ampliação da mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.

A partir de 2025, a lei estabelece que a mistura de etanol anidro na gasolina pode variar entre 22% e 27%, com a possibilidade de aumentar para até 35% no futuro.

Da mesma forma, o percentual de biodiesel misturado ao diesel fóssil, que atualmente é de 14%, aumentará gradualmente até alcançar 20% em 2030.

Essa medida busca estimular o mercado de biocombustíveis no Brasil, ao mesmo tempo que reduz a dependência de combustíveis fósseis.

Esse avanço também é crucial para setores da economia que já produzem matérias-primas para os biocombustíveis, como os produtores de cana-de-açúcar e soja.

2. Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV)

Outro avanço relevante trazido pela Lei do Combustível do Futuro é a criação do Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que estabelece metas para a adição de diesel verde (produzido a partir de fontes renováveis) ao diesel convencional.

Esse programa tem como objetivo reduzir as emissões de gases poluentes no setor de transporte, principalmente em veículos pesados.

O diesel verde, diferentemente do biodiesel, pode ser utilizado em veículos sem a necessidade de modificações tecnológicas nos motores, o que facilita sua inserção no mercado e acelera o processo de transição energética.

3. Combustível Sustentável de Aviação (SAF)

A aviação é um dos setores que mais contribuem para as emissões de CO2, e a Lei do Combustível do Futuro traz um foco especial para essa área com a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).

A partir de 2027, operadores de aviação serão obrigados a utilizar o combustível sustentável de aviação (SAF), com metas iniciais de 1% de redução das emissões de gases de efeito estufa, que crescerão gradativamente até atingir 10% em 2037.

O SAF é produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais e resíduos, e promete ser uma solução viável para a descarbonização do setor aéreo, que até então dependia exclusivamente de combustíveis fósseis.

4. Captação e Estocagem de Carbono (CCS)

A Lei do Combustível do Futuro também estabelece um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono (CCS).

Essa tecnologia permite a captura do dióxido de carbono emitido por processos industriais e sua posterior estocagem em locais adequados, como formações geológicas subterrâneas, impedindo que o gás seja liberado na atmosfera.

Essa medida representa um grande avanço no combate às mudanças climáticas, uma vez que pode contribuir para a neutralização de emissões de setores que, mesmo com a utilização de biocombustíveis, continuam a emitir CO2.

O Brasil tem o potencial de capturar até 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono até 2037, conforme as metas estabelecidas na lei.

Impactos da Lei na economia e na sociedade

Além dos impactos ambientais, a Lei do Combustível do Futuro promete trazer benefícios significativos para a economia brasileira.

Estima-se que a implementação das medidas previstas possa destravar cerca de R$ 260 bilhões em investimentos nos próximos anos, gerando novos empregos e impulsionando a inovação tecnológica no país.

A produção e o uso de combustíveis sustentáveis irão beneficiar diretamente setores como o agronegócio (especialmente os produtores de cana-de-açúcar, soja e milho), as indústrias automotiva e de aviação, além de impulsionar a criação de novas tecnologias no campo da energia renovável.

Dúvidas frequentes sobre a Lei do Combustível do Futuro

Como qualquer nova legislação, a Lei do Combustível do Futuro gera muitas dúvidas entre os cidadãos e os setores afetados.

Abaixo, esclarecemos algumas das perguntas mais frequentes.

1. O que é diesel verde e como ele difere do biodiesel?

O diesel verde é um combustível produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e resíduos, mas tem uma composição química mais próxima ao diesel fóssil, permitindo sua utilização em motores sem a necessidade de adaptações.

Já o biodiesel é um combustível renovável que, embora também seja produzido a partir de fontes vegetais, pode exigir algumas modificações nos motores ou a mistura com o diesel convencional para ser utilizado de forma eficiente.

2. Quando o ProBioQAV entrará em vigor e quais são as metas estabelecidas para a aviação?

O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) começará a vigorar em 2027, estabelecendo metas progressivas para a redução de emissões no setor de aviação. Inicialmente, a meta será de 1% de redução nas emissões de gases de efeito estufa, com aumento gradual até 10% em 2037.

3. Como a captura e armazenamento de carbono (CCS) funciona na prática?

A captura e armazenamento de carbono (CCS) envolve a captura de CO2 emitido por processos industriais e sua compressão para transporte e estocagem em locais subterrâneos seguros. Esse processo evita que o dióxido de carbono seja liberado na atmosfera, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

4. Quais serão os impactos econômicos da lei?

Além dos benefícios ambientais, a lei promete impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil ao atrair investimentos e gerar novos empregos. O setor agrícola, por exemplo, será diretamente beneficiado pelo aumento da demanda por matérias-primas para a produção de biocombustíveis.

Conclusão

A Lei do Combustível do Futuro marca um novo capítulo na história do Brasil em direção à transição energética e ao desenvolvimento sustentável.

Com foco na ampliação do uso de combustíveis renováveis, a criação de programas voltados para a descarbonização e o incentivo à pesquisa e inovação, o país se posiciona como um líder global na economia verde.

Essa legislação, além de promover uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa, também promete trazer benefícios econômicos ao destravar investimentos e gerar empregos em setores estratégicos.

O sucesso dessa lei dependerá de uma implementação eficaz e do compromisso contínuo de todos os setores envolvidos com as metas estabelecidas.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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