Entenda como o atestado médico de acompanhante funciona e quais proteções a lei oferece para sua jornada de cuidado e trabalho.

Atestado médico de acompanhante: Entenda seus direitos!

Sabia que existe um atestado médico para o acompanhante também?

Quando seu filho ou pai idoso está doente e não têm como ir ao médico sozinho, é possível justificar a ausência no trabalho.

Esse documento essencial é garantido por lei e assegura o direito do trabalhador de cuidar de sua família sem perder a remuneração.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre o que é o atestado médico de acompanhamento e como obter o seu na próxima consulta com um parente. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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Como Funciona o Atestado de Acompanhamento?

Imagina que seu filho está com problemas de saúde e a esposa não pode levá-lo ao pediatra ou um parente irá fazer um procedimento médico que requer acompanhamento e você é o único presente na cidade, o que falar ao se ausentar no trabalho?

Esse problema é mais fácil de resolver do que você imagina!

Tanto a pessoa a ser atendida, quando o seu acompanhante têm direito de solicitar um atestado médico.

Emitido pelo profissional de saúde responsável pela consulta, o Atestado de Acompanhamento deve conter a necessidade do paciente assistido, bem como a data e o período dos afastamentos.

Existe um Limite para os Dias de Acompanhamento?

A legislação brasileira não estipula um número máximo de vezes que o trabalhador pode apresentar um Atestado de Acompanhamento.

E se eu tiver apresentado o atestado e a empresa recusar? Nem todos os atestados são aceitos devido a falta de informações ou por terem sido preenchidos de forma incorreta ou imprecisa.

O atestado deverá constar a assinatura e registro do médico responsável, período de acompanhamento e o motivo da sua presença levando em conta a gravidade do caso.

Se mesmo contendo todas as informações acima citadas, a empresa se recusa a aceitar o atestado, é essencial que você entre em contato com um de nossos advogados especializados e veja como você pode assegurar os seus direitos.

O Atestado de Acompanhamento é válido para qualquer pessoa?

Apesar dessa lei oferecer uma ajudinha em casos de emergência, você não pode usá-la para acompanhar amigos ao médico!

A política de cada empresa pode variar, mas no geral os atestados de acompanhante só valem para cônjuges, filhos, pais ou outros dependentes legais que o trabalhador possa ter vinculado ao seu nome.

Em 2016, foi instaurado o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Foi a partir dessa diretriz que se estabeleceu, por exemplo, leis que permitissem que pais acompanhem seus filhos no médico sem sofrer penalidades no trabalho.

Anterior a 2016, os empregadores não eram obrigados a aceitar atestado de acompanhante em nenhuma situação. Com essa nova legislação, a empresa é obrigada a aceitar o atestado e abonar as faltas do trabalhador que estiver acompanhando sua parceira gestante em consulta ou criança menor de 6 anos de idade.

Já para pais idosos, irmãos e outros parentes, a empresa não é obrigada a aceitar o atestado por lei! Isso vai depender da política interna da empresa.

Quanto tempo de atestado o acompanhante pode ter?

Como citado anteriormente, a empresa só é obrigada a aceitar o atestado em dois casos: assistir a parceira grávida em consulta ou filho menor de 6 anos de idade.

Baseado nas situações acima, quantos dias você pode se ausentar? Veja abaixo:

• No acompanhamento de cônjuge grávida, o trabalhador pode ficar ausente sem prejuízo por até 2 dias
• No acompanhamento de crianças menores de 6 anos de idade o limite máximo é de 1 dia por ano, então fique atento!

O médico é obrigado a fornecer atestado de acompanhamento?

Apesar da obrigatoriedade na lei que exige das empresas aceitar o atestado de acompanhamento, o médico não é obrigado a fornecer o documento.

Pode parecer um pouco contraditório, mas por não ter essa especificação é preciso conversar com o doutor e contar com a sua boa vontade.

Um recado importante para você!

Atestado médico de acompanhante: Entenda seus direitos!

Entendemos que o tema de Atestado médico de acompanhante pode parecer complicado.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista