Você já pensou no que aconteceria se não pudesse expressar suas vontades em um momento crítico de saúde? O testamento vital é um documento que permite aos pacientes garantir que suas decisões sobre tratamentos médicos sejam respeitadas, mesmo quando não conseguem comunicá-las.

Testamento Vital: Seus desejos médicos em primeiro lugar

Imagine que você tem a chance de deixar claro para sua família e médicos exatamente como deseja ser tratado caso fique muito doente no futuro, incapaz de tomar decisões por si mesmo.

O Testamento Vital é exatamente isso: um documento que você pode expressar seus desejos sobre os cuidados médicos que deseja ou não receber quando não puder mais expressá-los verbalmente.

É como deixar um “manual” para sua saúde e bem-estar quando você mais precisa, garantindo que suas vontades sejam respeitadas mesmo quando você não puder dizer diretamente o que quer.

Nesta matéria, exploraremos os aspectos mais importantes desse instrumento jurídico, seu processo de elaboração, validade perante a lei, e suas implicações éticas e práticas.

A fim de estabelecermos um guia prático, iremos responder a 9 perguntas mais recorrentes sobre esse tema.

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O que é Testamento Vital?

O Testamento Vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), é um documento no qual uma pessoa expressa seus desejos em relação aos cuidados e procedimentos médicos que deseja ou não receber caso se torne incapaz de comunicar suas vontades no futuro.

No caso de a pessoa adoecer e não ter mais condições de responder por si, o Testamento Vital serve para mostrar aos responsáveis quais eram os desejos daquele paciente diante de um estágio terminal. Essa ferramenta é especialmente importante em situações como doenças terminais, onde as decisões precisam ser tomadas rapidamente e em um contexto emocionalmente delicado.

Com sua regulação no ano de 2012, o Testamento Vital teve um aumento significativo no Brasil. Em 2022, pesquisas afirmam que houve um aumento de 845% num período de 10 anos, refletindo uma crescente preocupação com a manutenção de vontades em casos de doenças terminais.

Essa evolução pode ser atribuída ao aumento da informação e da consciência sobre direitos dos pacientes, além de uma maior discussão sobre o fim da vida na sociedade.

Assim, no Testamento Vital, a pessoa pode incluir informações como aceitação ou recusa em relação a alguns tratamentos, se ela aceita ser reanimada caso venha a sofrer uma parada cardiopulmonar, e demais informações que possam ser válidas em relação à sua saúde.

O Testamento Vital é válido perante a lei?

Sim! O Testamento Vital é válido perante a lei brasileira, conforme estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.995/2012. Esta resolução define os critérios e procedimentos para a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade no Brasil, garantindo que os desejos expressos pelo paciente sejam respeitados desde que estejam em conformidade com os princípios éticos e legais da medicina.

Além disso, é importante destacar que o Testamento Vital não substitui a consulta médica, mas serve como um guia que deve ser respeitado pelos profissionais de saúde. Assim, é fundamental que o testamento seja registrado em Cartório, mesmo quando feito de forma particular, para ser reconhecido e respeitado.

Também é permitido que, quando já internado, o paciente manifeste suas vontades aos profissionais ou familiares que o acompanham. Tais desejos devem ser anotados no prontuário do paciente, o que aumenta a chance de que sejam respeitados.

Como se faz um Testamento Vital?

Para elaborar um Testamento Vital, a pessoa deve expressar seus desejos por escrito, preferencialmente por meio de uma escritura pública, elaborada perante um Cartório de Notas.

Atualmente, esse testamento também pode ser realizado de forma online, por meio do agendamento de uma videoconferência com o tabelião. Essa inovação facilita o acesso a pessoas que, por motivos de saúde ou mobilidade, não conseguem se deslocar até o cartório.

Para o registro, a pessoa precisa levar apenas RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e, se for o caso, o testamento já redigido. Embora não haja uma legislação específica que regule a elaboração do Testamento Vital, recomenda-se que o documento seja formalizado com a assistência de advogados e médicos, garantindo maior segurança jurídica e clareza nas disposições.

O que pode constar no Testamento Vital?

O Testamento Vital pode abordar uma variedade de questões relacionadas aos cuidados médicos e decisões de saúde do paciente. Isso pode incluir questões como a recusa de tratamentos invasivos, a preferência por cuidados paliativos para aliviar o sofrimento, e se o paciente deseja ser ressuscitado em caso de parada cardíaca.

O Testamento Vital também pode incluir a vontade de doar órgãos e a destinação do corpo após a morte.

Em suma, é uma maneira de garantir que seus desejos em relação à sua saúde sejam respeitados mesmo quando você não puder expressá-los pessoalmente. Essa autonomia é fundamental para que o paciente mantenha sua dignidade, mesmo em momentos críticos.

Testamento Vital: Seus desejos médicos em primeiro lugar

Qual o valor de um Testamento Vital?

O Testamento Vital tem um valor significativo na medida em que garante que os desejos e preferências do paciente sejam respeitados em situações de incapacidade.

Ele proporciona autonomia e dignidade ao paciente, além de fornecer orientação e respaldo legal para familiares, médicos e eventuais procuradores de saúde em tomadas de decisões conflitivas relacionadas aos cuidados médicos.

Para saber exatamente os valores, é importante entrar em contato com o Tabelionato de Notas no qual você deseja registrá-lo, pois os custos podem variar dependendo da localidade e do tipo de serviço prestado.

O que é melhor, Testamento ou Doação em Vida?

Tanto o Testamento Vital quanto a Doação em Vida são instrumentos importantes para expressar os desejos e preferências de uma pessoa em relação aos cuidados médicos e bens materiais.

O Testamento Vital se concentra especificamente em questões de saúde e tratamentos médicos, enquanto a Doação em Vida aborda a disposição de bens materiais. A escolha entre os dois depende das necessidades e preferências individuais de cada pessoa.

Além disso, muitos optam por fazer ambos os documentos como parte de um planejamento mais abrangente, assegurando que tanto os desejos relacionados à saúde quanto à herança sejam respeitados.

Quando o Testamento Vital pode ser revogado?

O Testamento Vital pode ser revogado a qualquer momento pelo paciente, desde que ele esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais e capacidade de tomar decisões.

A revogação pode ser feita por meio de um novo documento que revoga expressamente as disposições anteriores ou por meio de uma declaração formalizada perante um Cartório de Notas.

Ou seja, o testamento vital não tem data de validade, mas pode ser revogado a qualquer momento. Entretanto, a própria pessoa que o fez pode colocar uma cláusula de que aquele documento é irrevogável.

Assim, mesmo que a família ou responsáveis contestem aquele testamento, ele só será revogado com a vontade do testador, ou quando a família conseguir provar que, quando foi escrito, o testador não estava em posse de suas faculdades mentais.

Não há nenhuma lei específica no Brasil que trate desse tipo de testamento. Por isso, ele é um documento considerado “livre”.

Quem faz o Testamento Vital?

O Testamento Vital é feito pela própria pessoa, conhecida como testador. É importante que o testador seja capaz e esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais no momento da elaboração do documento, para garantir que suas vontades sejam expressas de forma clara e consciente.

Preciso de um advogado para realizar Testamento Vital?

Embora não seja obrigatória a presença de um advogado para elaborar um Testamento Vital, recomenda-se que o documento seja formalizado com a assistência de profissionais qualificados, como advogados e médicos.

Isso garante que o documento seja redigido de acordo com as leis e normas vigentes, proporcionando maior segurança jurídica e clareza nas disposições.

O Testamento Vital é uma ferramenta importante para garantir a dignidade e a autonomia nas decisões de saúde, permitindo que os desejos e preferências dos pacientes sejam respeitados mesmo em situações de incapacidade.

Contar com um profissional para sua elaboração permite que os desejos do testador sejam os mais detalhados e coerentes possível.

Assim, é fundamental que as pessoas estejam cientes de seus direitos e considerem a elaboração deste testamento como parte de seu planejamento de cuidados médicos e sucessórios, ajudando a promover um fim de vida mais respeitoso e alinhado com suas vontades.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.