Você já ouviu falar do novo RG? É provável que sim! Mas o que esse documento significa e o que mudou? Leia, neste artigo, os aspectos centrais sobre essa mudança na identificação do cidadão brasileiro!

Saiba tudo sobre o CIN, o novo RG: O que mudou?

Você deve ter visto a respeito do novo RG, que virou notícia recentemente no país. Estima-se que até 2032, esse novo modelo, chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), será implementado em todo o Brasil.

Mas o que isso significa? O que muda?

Como sabemos, o Registro Geral (RG) é, há muito tempo, uma peça fundamental da identidade dos brasileiros. Este documento confirma quem você é e abre portas para uma variedade de serviços e direitos. Assim, ter um RG é parte da cidadania brasileira.

Ao longo dos anos, o RG sofreu renovações como, por exemplo, a inserção do CPF, que é o número de Cadastro de Pessoas Físicas. Essas mudanças ocorreram e ocorrem em razão da necessidade de uma maior segurança para os brasileiros, bem como as atualizações na legislação do país.

Agora, com o uso do CPF como número principal no “novo RG”, o processo de identificação ficou mais simples, prático e seguro. Mas como isso vai impactar o seu dia a dia? Será que você já precisa trocar o seu RG pela CIN?

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a nova CIN de forma clara e acessível, ajudando você a entender as mudanças, os benefícios e como fazer para emitir a sua. Vamos lá!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

De acordo com o site do Governo, a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento muito mais confiável e seguro que contém um padrão nacional e um número único nacional. Dessa forma, será responsável por padronizar o documento de identificação de todos os cidadãos brasileiros.

Seu objetivo é que as informações dessas pessoas fiquem seguras e facilite o fluxo em tempo real para os órgãos de identificação, bem como quer reduzir fraudes e custos para a sociedade.

Neste novo molde, o número do CPF será o número único e, portanto, vai estruturar os cadastros administrativos e ampliar as verificações de Segurança Pública.

Além disso, um outro benefício desse documento é o de conectar dados do cidadão desde o nascimento ao óbito. Por sua vez, isso ajuda a evitar informações divergentes ou desconhecidas.

O que mudou?

Saiba tudo sobre o CIN, o novo RG: O que mudou?

Dentre as suas inovações, está a inclusão de um QR Code na CIN para verificação fácil e confiável pela Segurança Pública e unidades de atendimento públicos ou privados. A outra mudança muito significativa é que a Carteira de Identidade Nacional terá uma versão digital e estará no aplicativo do Gov.br.

Em sua nova estrutura, não haverá o número do “RG” que ainda se encontra na identidade atual. Assim, neste modelo constará

• A foto, o nome, o nome social, o CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e vencimento (frente);
• Filiação, órgão expedidor, local e data da emissão (verso).

O brasileiro poderá ter em mãos a versão CIN papel ou cartão e, digitalmente, pela versão do GOV.BR.

Por que o novo RG está sendo implantado?

A implantação da Carteira de Identidade Nacional, conforme o governo, pretende modernizar e unificar o sistema de identificação no Brasil. Assim, deve proporcionar uma série de benefícios tanto para a gestão pública quanto para os cidadãos brasileiros.

Como mencionado, a CIN adota um número único de identificação, que é o CPF. Por sua vez, isso elimina a fragmentação causada pelo uso de diferentes números e formatos de identidades emitidos. Além disso, as novas tecnologias permitem verificações rápidas e confiáveis, aumentam as medidas de segurança e dificultam fraudes de identidade.

Vale ressaltar que os dados dos cidadãos, integrados na CIN, são feitos de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, o que garante a proteção e privacidade dessas informações pessoais dos indivíduos.

Ademais, ao integrar informações desde o nascimento até o óbito do cidadão e conectar aos registros e sistemas governamentais, a CIN facilita a administração pública e melhora a eficiência da oferta de serviços. Por último, vale mencionar que a versão digital da CIN oferece comodidade e acessibilidade aos seus usuários.

Sou obrigado(a) a tirar o novo RG?

Conforme estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação, sim! Os cidadãos brasileiros têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pela Nova Carteira de Identidade Nacional.

O MGI ressalta, ainda, que tanto a primeira versão quanto as renovações da CIN são gratuitas! Afinal, é estabelecido um prazo para que esse documento seja renovado:

• 0 a 12 anos incompletos, o documento é válido por 5 anos.
• 12 a 60 anos incompletos, o documento é válido por 10 anos.
• Acima de 60 anos, o documento é válido por tempo indeterminado.

Dessa forma, o brasileiro deve atualizar seu documento de identidade e estar atento aos prazos estabelecidos de validade da Carteira de Identidade Nacional.

Como faço para emitir minha CIN?

Saiba tudo sobre o CIN, o novo RG: O que mudou?

Para emitir a Carteira de Identidade Nacional é bem simples! Basta que você vá até uma junta da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da sua cidade e apresente a certidão de nascimento ou casamento.

Embora o processo varie um pouco de acordo com o estado, os passos básicos para emitir a nova identidade são os seguintes:

1. Agendamento online: O primeiro passo é agendar o seu atendimento. Na maioria dos estados, esse agendamento pode ser feito online, pelo site do governo estadual ou pelo aplicativo SAC Digital, como é o caso da Bahia.
2. Documentos necessários: No dia do atendimento, você deve levar os seguintes documentos:
   • Certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (se for casado);
   • CPF (que será o número principal do documento);
   • Comprovante de residência atualizado;

   É importante que seu CPF esteja regularizado, pois ele será o único número utilizado na CIN.

3. Atendimento presencial: No local agendado, você passará pelo processo de coleta de dados, que inclui a biometria (impressões digitais e foto).
4. Entrega do documento: Após o atendimento, o prazo para recebimento da CIN varia de estado para estado. Em alguns lugares, a entrega pode ocorrer em poucos dias; em outros, pode demorar até algumas semanas.

A troca do RG antigo pela CIN é gratuita, como mencionamos. Contudo, vale lembrar que para emitir uma segunda via, uma taxa será cobrada a depender de cada estado, variando entre 26 e 96 reais.

Em geral, você receberá sua nova identidade entre 5 e 45 dias úteis.

O que mais posso incluir na minha CIN?

A nova carteira de identidade também permite que você adicione várias informações opcionais, além dos dados obrigatórios. Esses dados extras podem ser úteis em diversas situações do dia a dia e tornam o documento ainda mais completo.

Veja abaixo quais são os principais documentos que você pode incluir:

• Nome social (para quem opta por usar um nome diferente do registrado na certidão de nascimento ou casamento);
• Número da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Número do Título de Eleitor;
• Número da Carteira de Trabalho;
• Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde);
• Certificado Militar (para homens que prestaram serviço militar);
• NIS/PIS/PASEP (número de identificação social);
• Fator RH (Seu tipo sanguíneo).

Essas informações adicionais são opcionais, ou seja, você escolhe o que quer incluir. No entanto, elas podem facilitar o acesso a diversos serviços públicos e privados, já que estarão reunidas em um único documento.

E vale resaltar que, embora a CIN seja aceita como documento de viagem válido dentro dos países do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, entre outros), ela não substitui o passaporte para viagens internacionais. Para viagens fora do Mercosul, o passaporte continua sendo obrigatório.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “Nova Carteira de Identidade Nacional” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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