Descubra as respostas para as 10 maiores dúvidas sobre aposentadoria e fique por dentro das novas regras e direitos para garantir seu futuro.

Tire as suas 10 principais dúvidas sobre as regras de aposentadoria!

A aposentadoria é uma das maiores preocupações dos trabalhadores brasileiros. As regras mudaram bastante nos últimos anos, e muitos ainda têm dúvidas sobre como funcionam os requisitos, o tempo de contribuição e o cálculo dos benefícios.

Este artigo responde às 10 maiores dúvidas sobre aposentadoria com base nas regras atuais e nas informações mais recentes do INSS e de especialistas. 

Se você também tem dúvidas sobre quando ou como se aposentar, este conteúdo vai te ajudar a esclarecer tudo de forma simples e objetiva.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

1. Qual é a idade para se aposentar?

Após a Reforma da Previdência, as regras para se aposentar mudaram.

Atualmente, para se aposentar por idade, é necessário cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Essas idades valem tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais. Porém, há regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, o que pode alterar a idade de aposentadoria em alguns casos específicos.

2. Como dar entrada na aposentadoria?

Para dar entrada no pedido de aposentadoria, você deve acessar o portal Meu INSS, que está disponível tanto no site quanto no aplicativo.

Saiba como dar entrada na aposentadoria

Pelo portal, é possível solicitar a aposentadoria de forma online, enviando os documentos necessários como RG, CPF, comprovantes de contribuição e outros. 

Caso tenha dificuldade em acessar o sistema, também é possível agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.

3. Qual a nova regra para se aposentar?

A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe novas regras para aposentadoria. A principal mudança foi a criação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição.

Antes, era possível se aposentar apenas com o tempo de contribuição, independentemente da idade.

Agora, além de cumprir o tempo de contribuição, é necessário ter a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Abaixo, ilustramos melhor essas mudanças na aposentadoria:

Para quem já estava próximo de se aposentar quando a reforma entrou em vigor, existem regras de transição, que permitem uma aposentadoria gradual e menos impactante.

1. Sistema de Pontos (86/96 Progressivo)

Essa regra é uma das mais conhecidas. Nela, a soma da sua idade com o tempo de contribuição deve atingir um determinado número de pontos.

Esse número é progressivo e vai aumentando com o tempo. A pontuação para 2024 é a seguinte:

• 96 pontos para homens.
• 86 pontos para mulheres.

Ou seja, se você é homem e tem 61 anos de idade e 35 anos de contribuição, já atinge os 96 pontos e pode se aposentar.

2. Idade Mínima Progressiva

Aqui, você precisa cumprir uma idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar.

A idade mínima vai aumentando gradativamente até atingir o patamar definitivo de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Para 2024, as idades mínimas são:

• 63 anos para homens, com pelo menos 35 anos de contribuição.
• 58 anos para mulheres, com pelo menos 30 anos de contribuição.

Essa regra de transição ajuda quem já tem bastante tempo de contribuição, mas ainda não atingiu a idade mínima das novas regras.

3. Pedágio de 50%

Essa regra é para quem estava a dois anos de completar o tempo de contribuição necessário (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) no momento da reforma.

Nessa transição, você precisará contribuir 50% a mais do tempo que faltava para se aposentar quando a reforma foi implementada.

Exemplo: Se faltavam 2 anos para você completar o tempo de contribuição quando a reforma começou, você terá que trabalhar mais 3 anos (os 2 anos originais + 50% = 1 ano extra).

4. Pedágio de 100%

Nesta regra, você pode se aposentar com a idade mínima de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), mas só se concordar em trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar no momento da reforma.

Exemplo: Se faltavam 3 anos para você atingir o tempo de contribuição, você terá que trabalhar mais 6 anos (100% de pedágio) para se aposentar.

4. Quanto tempo para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

O auxílio-doença pode ser transformado em aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente, como é chamada oficialmente) caso o segurado seja considerado definitivamente incapacitado para o trabalho.

Não existe um tempo exato para essa transformação, pois depende de avaliações médicas feitas pelo INSS.

O segurado precisa passar por perícias periódicas, que irão determinar se a condição é temporária ou permanente.

5. Como se aposentar com 100% do salário?

Para se aposentar com 100% do salário, é necessário cumprir alguns critérios. Atualmente, a regra geral é que o valor da aposentadoria corresponde a uma média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Além disso, para receber 100% dessa média, é preciso ter contribuído por 40 anos (homens) ou 35 anos (mulheres). 

Quem não atinge esse tempo recebe uma porcentagem proporcional ao tempo de contribuição.

6. Como calcular a aposentadoria?

O cálculo da aposentadoria leva em conta o tempo de contribuição e a média salarial do trabalhador.

A média é calculada com base em todos os salários de contribuição após julho de 1994.

Após a Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria corresponde a 60% dessa média para quem atingiu o tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 anos para mulheres), com um acréscimo de 2% por ano de contribuição adicional.

Quem contribuiu por 40 anos (homens) ou 35 anos (mulheres) atinge os 100% do benefício.

7. Qual o tempo de contribuição para se aposentar?

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

No entanto, para garantir o valor integral da aposentadoria (100% do benefício), é necessário ter contribuído por 35 anos (mulheres) ou 40 anos (homens). 

Esse tempo pode variar nas regras de transição para quem estava perto de se aposentar antes da Reforma da Previdência.

8. Qual a idade para se aposentar em 2024 sem contribuição?

Para quem não contribuiu ou contribuiu por menos do que o tempo mínimo, a aposentadoria assistencial, conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma opção.

Idade para se aposentar sem contribuição

Este benefício é destinado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não tenham contribuído o suficiente e que se enquadrem nos critérios de baixa renda. Em 2024, a idade mínima para receber o BPC continua sendo 65 anos.

9. Como calcular quanto vou receber de aposentadoria?

O cálculo da aposentadoria é baseado na média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Essa regra foi estabelecida para evitar que apenas os maiores salários sejam considerados, o que resultaria em benefícios maiores.

Portanto, o INSS utiliza 100% dos salários que você contribuiu durante esse período, o que pode reduzir a média se houve períodos em que você recebeu salários mais baixos.

Aqui estão os passos para entender como o valor da sua aposentadoria é calculado:

• Cálculo da média salarial: O primeiro passo é calcular a média de todos os salários que você recebeu e sobre os quais fez contribuições ao INSS. Suponha que você tenha contribuído por 25 anos e teve salários que variaram de R$1.000 a R$5.000 durante esse tempo. O INSS pega todos esses salários (sem descartar os menores) e faz uma média aritmética.
  Exemplo:
• • Se você teve salários de R$ 1.000, R$ 2.000, R$ 3.000, R$ 4.000 e R$ 5.000 ao longo dos anos, a média seria: (R$ 1.000 + R$ 2.000 + R$ 3.000 + R$ 4.000 + R$ 5.000) ÷ 5 = R$ 3.000

Portanto, nesse exemplo, a média salarial seria R$3.000.

• Aplicação da fórmula do INSS: Após calcular essa média, o INSS utiliza a seguinte regra: você terá direito a 60% da média salarial, mais 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição (no caso das mulheres) ou 20 anos de contribuição (no caso dos homens).
  Exemplo para mulheres:
• • Se você é uma mulher e contribuiu por 25 anos, já excedeu o tempo mínimo de 15 anos em 10 anos.
  • O cálculo seria 60% + (2% × 10 anos = 20%), o que dá 80% da sua média salarial.
  • Se a sua média salarial era de R$3.000, você receberia 80% de R$3.000, ou seja, R$2.400.

Exemplo para homens:

• Se você é um homem e contribuiu por 30 anos, já excedeu o tempo mínimo de 20 anos em 10 anos.
• O cálculo seria 60% + (2% × 10 anos = 20%), o que dá 80% da sua média salarial.
• Se a sua média salarial era de R$3.000, você também receberia 80% de R$3.000, ou seja, R$2.400.

• Simulação no portal Meu INSS: Para facilitar o processo, o INSS oferece o simulador de aposentadoria no portal Meu INSS, onde você pode inserir seus dados de contribuição e obter uma estimativa do valor do benefício. O sistema calcula automaticamente o valor da sua média salarial e aplica a fórmula correta de acordo com o seu tempo de contribuição.

10. Como saber se já posso me aposentar?

Para saber se você já pode se aposentar, é recomendável utilizar o simulador de aposentadoria do Meu INSS.

A ferramenta calcula automaticamente seu tempo de contribuição e verifica se você já cumpriu os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição. 

Além disso, o simulador indica qual seria o valor estimado do seu benefício e qual modalidade de aposentadoria você pode solicitar.

Outra alternativa é consultar um advogado especializado para garantir que todas as regras e documentos estejam em ordem.

Conclusão

Com tantas regras e mudanças, entender os critérios para aposentadoria pode ser desafiador.

No entanto, com as informações certas e o suporte adequado, você pode planejar sua aposentadoria de forma mais tranquila. 

Sempre consulte fontes confiáveis, como o portal do INSS e especialistas, para garantir que sua aposentadoria seja feita de acordo com as normas vigentes e sem surpresas.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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