Ações possessórias são medidas legais para proteger quem tem a posse de um bem, garantindo seus direitos em casos de invasão ou perturbação.

Ações possessórias: quais os tipos?

Se você já teve problemas com a posse de um imóvel ou terreno, ou está curioso sobre seus direitos em casos assim, provavelmente já ouviu falar das ações possessórias.

Mas o que são exatamente essas ações? Como elas funcionam e em que situações podem ser usadas?

Neste artigo, vamos responder essas perguntas de forma clara e direta, para que você entenda tudo sobre o assunto.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que são Ações Possessórias?

As ações possessórias são mecanismos legais que asseguram a proteção do direito de posse sobre um bem, seja ele móvel (como veículos, maquinários) ou imóvel (como terrenos, casas). A posse é o exercício do poder sobre um bem, mesmo sem a titularidade de propriedade.

Essas ações são fundamentais para situações em que a posse é ameaçada ou tomada de forma injusta. O objetivo principal é garantir que quem possui a posse continue usufruindo do bem, impedindo invasões, perturbações ou retiradas forçadas do local, restabelecendo o equilíbrio e a justiça.

Em outras palavras, elas servem para proteger você, que tem a posse de um imóvel, caso alguém tente tirá-lo à força ou perturbar seu uso desse bem.

A diferença entre posse e propriedade

Antes de mais nada, é importante entender a diferença entre posse e propriedade. A posse é quando você exerce de fato o uso de um bem, como morar em uma casa ou cultivar um terreno. Já a propriedade é o direito registrado sobre esse bem. Por exemplo, você pode ser proprietário de uma casa, mas outra pessoa pode ter a posse dela, vivendo ali há anos.

As ações possessórias não servem para discutir quem é o proprietário, mas sim para garantir a posse de quem já está usando o bem. Se você tem a posse de um imóvel e alguém tentar te tirar de lá sem seguir as normas legais, as ações possessórias são sua defesa.

Tipos de Ações Possessórias

Existem três tipos principais de ações possessórias: Reintegração de Posse, Manutenção de Posse e Interdito Proibitório. Cada uma tem um objetivo específico, dependendo da situação que você enfrenta. Vamos detalhar cada uma delas:

1. Ação de Reintegração de Posse

A reintegração de posse é utilizada quando você perdeu totalmente a posse de um bem, ou seja, quando alguém o tirou à força (esbulho possessório). Imagine que você tem um terreno e alguém invade e começa a construir ali. Nesse caso, a reintegração de posse é a medida jurídica que você pode usar para retomar o que é seu.

Para entrar com essa ação, você precisa provar que:

• Tinha a posse do bem.
• Foi retirado à força dessa posse (esbulho).
• Não deixou passar muito tempo desde o esbulho, para que a ação seja vista como de força nova.

2. Ação de Manutenção de Posse

A manutenção de posse é indicada quando você ainda tem a posse do bem, mas alguém está tentando te perturbar. Diferente do esbulho, onde você perde a posse, aqui ocorre a turbação. Isso acontece quando, por exemplo, um vizinho começa a erguer um muro que invade parte do seu terreno, mas você ainda continua ocupando o restante.

Para mover essa ação, é preciso demonstrar que:

• Você tem a posse do bem.
• Está sendo perturbado no uso desse bem (turbação).
• Precisa de uma medida para cessar a perturbação.

3. Interdito Proibitório

O interdito proibitório é preventivo. Serve para evitar que alguém ameace ou esteja prestes a cometer um esbulho ou turbação. É como uma medida protetiva para evitar problemas futuros. Se você tem uma posse e percebe que alguém está preparando uma invasão ao seu terreno, essa ação pode ser uma forma de proteger seu direito antes que algo mais grave aconteça.

Para obter o interdito proibitório, você precisa provar:

• Que tem a posse do bem.
• Que há uma ameaça real de que essa posse será perturbada ou tomada.
• Que essa medida preventiva é necessária para proteger seus direitos.

Tipos de Ações Possessórias

Como funciona uma Ação Possessória?

Entrar com uma ação possessória pode parecer complicado, mas vamos simplificar. O processo começa com a apresentação de uma petição inicial ao juiz. Nessa petição, você deve explicar a situação, detalhar o tipo de posse que tinha, como foi perturbado ou esbulhado, e apresentar as provas, como documentos, fotos ou testemunhas.

Importância das provas

As provas são fundamentais nas ações possessórias. Você precisa demonstrar ao juiz que realmente tinha a posse do bem e que essa posse foi injustamente perturbada ou retirada. Podem ser utilizados documentos como registros, contratos de locação, fotos e até testemunhas que comprovem seu direito.

Medidas liminares

Uma das vantagens dessas ações é a possibilidade de pedir uma liminar. Isso significa que o juiz pode conceder uma decisão provisória rápida para que você volte a ter a posse enquanto o processo completo ainda está em andamento. É uma forma de garantir que seus direitos sejam protegidos enquanto se discute a questão com mais profundidade.

Qual é o prazo para entrar com Ações Possessórias?

No caso das ações possessórias, existe a distinção entre força nova e força velha:

• Força nova: até um ano e um dia após a perda ou turbação da posse, você pode entrar com uma ação possessória pelo rito especial. Nessa situação, o procedimento é mais célere e o juiz pode conceder a liminar mais facilmente.
• Força velha: passado esse prazo, ainda é possível buscar proteção possessória, mas o processo será mais demorado, pelo rito ordinário, e você precisará de mais provas para demonstrar seu direito.

A importância do advogado nas Ações Possessórias

Se você está pensando em entrar com uma ação possessória, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado. Ele vai ajudar a analisar as provas, preparar a petição inicial e representar seus interesses em juízo. Além disso, um advogado pode orientar sobre as chances de sucesso da ação e sobre a melhor estratégia para o seu caso.

Custos de uma Ação Possessória

Outro ponto importante é que essas ações possuem custos, como as taxas judiciais e, em alguns casos, despesas com perícias. As custas processuais variam de acordo com cada estado e a complexidade do caso, por isso é importante conversar com um advogado para entender os custos envolvidos antes de iniciar o processo.

Custos de uma Ação Possessória

Perguntas frequentes sobre Ações Possessórias

1. Posso usar ações possessórias para qualquer tipo de bem?

Sim, as ações possessórias podem ser utilizadas tanto para bens móveis quanto para imóveis. No entanto, é mais comum que sejam aplicadas em casos de disputa pela posse de imóveis, como casas, terrenos ou áreas rurais.

2. O que é esbulho possessório?

O esbulho possessório é quando alguém retira outra pessoa da posse de um bem de forma violenta ou sem autorização. Ele caracteriza a perda completa da posse, e é justamente para isso que serve a ação de reintegração de posse.

3. É possível resolver uma questão possessória sem entrar na Justiça?

Sim, em muitos casos é possível tentar um acordo amigável antes de partir para o litígio judicial. Isso pode economizar tempo e dinheiro para ambas as partes. No entanto, se o diálogo não resolver, as ações possessórias são o caminho para garantir seus direitos.

4. Qual é o papel da polícia nas ações possessórias?

A polícia pode atuar apenas para garantir a execução de uma decisão judicial. Em casos de esbulho, o juiz pode determinar o uso de força policial para garantir a reintegração de posse, mas a polícia não pode tomar partido ou agir sem uma ordem judicial.

5. O que é o princípio da fungibilidade nas ações possessórias?

O princípio da fungibilidade permite que, mesmo se você escolher o tipo de ação possessória incorreto (por exemplo, pedir manutenção quando deveria ser reintegração), o juiz possa adaptar o pedido ao que for mais adequado ao seu caso. Isso garante mais segurança para quem busca a Justiça, evitando que um erro técnico comprometa a proteção de seus direitos.

Conclusão

As ações possessórias são ferramentas essenciais para proteger quem tem a posse de um bem, garantindo que situações de injustiça, como invasões e perturbações, sejam resolvidas da forma correta. Compreender esses mecanismos é fundamental para saber quando e como proteger seu direito de posse, seja de um terreno, casa, ou qualquer outro tipo de bem.

Se você está passando por uma situação em que sua posse está sendo ameaçada, procure a orientação de um advogado para analisar seu caso e verificar a melhor ação a ser tomada. A Justiça está aí para garantir que ninguém seja prejudicado em seu direito de posse, e as ações possessórias são um meio para garantir isso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “Ações possessórias” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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