A história do nazismo e suas repercussões são motivos de choque e revolta em toda a sociedade contemporânea. Mas, apesar de ser motivo de repúdio, ainda existem pessoas que fazem apologia ao nazismo, o que é considerado crime. Entenda mais sobre esses casos e suas consequências.

Entenda quais as consequências da apologia ao nazismo no Brasil.

A apologia ao nazismo, um fenômeno que continua a causar preocupação global, envolve a promoção, defesa ou trivialização das ideologias nazistas.

Essas ideologias, que sustentaram o regime de Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial, resultaram em atrocidades como o Holocausto, em que milhões de judeus, ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência e outros grupos foram sistematicamente perseguidos e exterminados. 

Apesar do fim da guerra e da derrota do nazismo em 1945, as ideias nazistas persistem em alguns círculos, fazendo com que muitos países precisassem instituir leis que criminalizam a apologia ao nazismo.

Neste artigo, exploraremos a história do nazismo, o aumento recente dos inquéritos policiais sobre apologia ao nazismo no Brasil, e as legislações nacionais e internacionais que visam combater esse problema. 

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que foi e como surgiu o Nazismo?

O nazismo, uma ideologia totalitária promovida pelo Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP), liderado por Adolf Hitler, dominou a Alemanha de 1933 a 1945.

O nazismo baseava-se em princípios de racismo, antisemitismo, eugenia, e nacionalismo extremo.

A ideologia pregava a supremacia da “raça ariana” e defendia a purificação racial da Alemanha através da eliminação de elementos considerados “indesejáveis”.

Durante o Holocausto, de 1941 a 1945, o regime nazista implementou políticas de genocídio que resultaram na morte de cerca de seis milhões de judeus, além de milhões de outros, incluindo poloneses, soviéticos, ciganos, pessoas com deficiência, homossexuais, prisioneiros de guerra e dissidentes políticos.

Os campos de concentração e extermínio, como Auschwitz, Dachau e Treblinka, tornaram-se símbolos dos horrores nazistas.

A derrota da Alemanha nazista em 1945 levou à queda de Hitler e ao colapso do Terceiro Reich.

O que se enquadra como apologia?

A apologia no direito penal brasileiro se refere ao ato de defender publicamente um crime ou criminoso. Está tipificada no artigo 287 do Código Penal, que define o crime de apologia como “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Os principais pontos que caracterizam a apologia incluem:

Ações que se enquadram como apologia

1. Defesa ou exaltação de crimes ou criminosos: Promover, elogiar ou justificar publicamente um crime ou a conduta de um criminoso, seja por meio de palavras, símbolos, gestos ou outros meios de comunicação.
2. Caráter público: A apologia deve ser feita em um espaço ou meio onde outras pessoas possam tomar conhecimento, como discursos em lugares públicos, mídias sociais, ou mesmo durante manifestações ou eventos.
3. Distinção de liberdade de expressão: A liberdade de expressão não abrange a defesa de atos criminosos. Por exemplo, fazer uma crítica a uma decisão judicial ou ao sistema penal é permitido, mas defender explicitamente a prática de crimes ou a conduta de criminosos pode ser considerado apologia.

Exemplos de apologia incluem discursos que glorificam atividades criminosas como o tráfico de drogas, a corrupção ou homicídios, ou a exaltação de figuras conhecidas por cometerem crimes. A pena prevista para esse crime é de detenção de 3 a 6 meses ou multa, podendo variar de acordo com a gravidade e o contexto do ato.

O que é apologia ao Nazismo?

Apesar da derrota militar e moral do nazismo, suas ideologias, infelizmente, não desapareceram.

Movimentos neonazistas e outros grupos de extrema direita continuam a promover ideias nazistas, muitas vezes através da internet e das redes sociais. Este fenômeno é visível em várias partes do mundo, incluindo o Brasil.

Recentemente, o Brasil tem visto um aumento significativo nos inquéritos policiais relacionados à apologia ao nazismo.

Em 2023, o número de investigações abertas pela Polícia Federal (PF) aumentou 311% em comparação a 2022, segundo dados fornecidos pela PF através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados pela agência Fiquem Sabendo (FS).

Ao todo, a PF abriu 37 investigações no último ano, mais de quatro vezes o número registrado em 2022, que contou com 9 inquéritos envolvendo casos ligados ao nazismo.

Entre janeiro de 2020 e março de 2024, a PF realizou 67 investigações sobre apologia ao nazismo, com 47 casos já encerrados e 20 ainda em andamento.

Notícias recentes sobre apologia ao Nazismo no Brasil

O aumento nos casos e inquéritos reflete uma preocupação crescente com a disseminação de ideologias nazistas no Brasil.

Em Santa Catarina, um estado que tem registrado um aumento de células nazistas nos últimos anos, a Polícia Civil do estado (PCSC) investigou 21 pessoas por neonazismo nos últimos dois anos. 

A Delegacia de Repressão ao Racismo e aos Delitos de Intolerância (DRRDI), criada em 2021, participou de outras 33 investigações sobre crimes relacionados ao nazismo em parceria com outras instituições policiais do país.

Um caso notável ocorreu em Minas Gerais, onde um homem foi preso em flagrante por portar objetos nazistas em Belo Horizonte.

A operação, realizada pela Polícia Civil de Santa Catarina com o apoio da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio de Minas Gerais, visava combater o comércio desses itens e apurar crimes de apologia ao nazismo e racismo.

Além disso, o tema da apologia ao nazismo dominou a pauta nacional após uma polêmica declaração do youtuber e apresentador Monark.

Em um episódio de seu podcast, Monark sugeriu que a legislação brasileira deveria permitir a existência de um partido nazista, alegando que isso faria parte do direito à liberdade de expressão.

A declaração gerou uma onda de repúdio imediato, tanto por parte do público quanto de diversas figuras públicas e instituições, reacendendo o debate sobre os limites da liberdade de expressão e os aspectos penais relacionados à promoção de ideologias nazistas.

A repercussão levou Monark a ser demitido de seu cargo e a enfrentar investigações legais, colocando em evidência a seriedade com que o Brasil trata a apologia ao nazismo em seu arcabouço jurídico.

Apologia ao Nazismo é crime no Brasil?

No Brasil, o crime de apologia ao nazismo é tipificado na Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

O artigo 20 da lei é claro em criminalizar a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito:

Artigo 20, Lei nº 7.716/89

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: Reclusão de um a três anos e multa.

Além disso, a legislação brasileira prevê penas mais severas se o crime for cometido através de meios de comunicação social:

Art. 20, § 2º. Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: Reclusão de dois a cinco anos e multa.

Desta forma, esta legislação reflete a compreensão de que a disseminação de ideologias preconceituosas através de veículos de comunicação pode ter um impacto muito mais amplo e perigoso.

Limites da liberdade de expressão

A discussão sobre apologia ao nazismo também envolve um debate sobre os limites da liberdade de expressão. Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil, ela não é absoluta.

A Constituição estabelece que a manifestação do pensamento não pode ser utilizada para incitar a violência ou a discriminação.

Vários tipos penais podem ser cometidos exclusivamente por meio de declarações, como difamação, injúria, ameaça e discriminação.

Tais declarações, por sua natureza, não estão protegidas pela liberdade de expressão, pois constituem crimes expressamente previstos pela legislação.

Além disso, o repúdio a comportamentos de instigação ao nazismo não é exclusivo do Brasil.

Em janeiro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução que condena o negacionismo e a distorção do Holocausto.

A resolução expressa preocupação com o aumento desse comportamento, facilitado pelas novas tecnologias e meios de comunicação, e reitera a necessidade de educação e memória para prevenir tais atrocidades no futuro.

A resolução da ONU sublinha a importância de combater a distorção histórica e a promoção do ódio, reforçando que os países devem tomar medidas concretas para prevenir a disseminação dessas ideologias perniciosas.

Como denunciar apologia ao Nazismo na internet?

É importante que saibamos o que fazer em casos de apologia ao nazismo. Desta forma, a denúncia é fundamental para combater esse crime.

Assim, se uma pessoa se deparar com um caso de apologia ao nazismo, como o desenho de suásticas ou discursos de ódio, é importante agir rapidamente para denunciar e ajudar a combater esse tipo de crime.

Se for seguro e possível, tire fotos ou grave vídeos da evidência, como pichações, cartazes, ou qualquer outra manifestação de apologia ao nazismo.

Dirija-se à delegacia de polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência. É importante fornecer todas as evidências que você coletou.

Se preferir, você pode fazer uma denúncia anônima através do Disque Denúncia (100) ou pelo site da Polícia Federal. A denúncia anônima pode ser uma alternativa se você se sentir desconfortável em se identificar.

Se o caso envolve discurso de ódio ou apologia ao nazismo na internet, você pode reportar o conteúdo à plataforma onde ele foi publicado (por exemplo, redes sociais, fóruns, etc.). A maioria dessas plataformas tem políticas rigorosas contra discursos de ódio e apologia ao nazismo e podem remover o conteúdo e banir os usuários responsáveis.

Além disso, você pode denunciar tais conteúdos à SaferNet Brasil, uma organização que atua no combate a crimes e violações dos direitos humanos na internet.

Ademais, denunciar casos de apologia ao nazismo é fundamental para combater a disseminação dessas ideologias prejudiciais e para proteger os direitos humanos. 

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Apologia ao Nazismo” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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