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Repatriação

Repatriação: O direito a retornar ao próprio país!

Repatriação é o processo de retorno ao país de origem, seja por motivos de crise, guerra ou regularização de bens no exterior. Saiba como funciona! A repatriação é um tema complexo que envolve o retorno de pessoas ao seu país de origem, seja por questões humanitárias, políticas ou financeiras.  Embora pareça um conceito simples, a repatriação pode ser aplicada em

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Penas Alternativas: As Penas Restritivas de Direitos

Você já ouviu falar das penas alternativas? Juridicamente, elas são as penas restritivas de direitos. Entenda, neste artigo, o que é essa modalidade de pena e como funcionam! Você sabia que nem toda penalidade judicial resulta em prisão? As chamadas penas restritivas de direito ou penas alternativas surgem como uma opção à pena privativa de liberdade, que é a prisão

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