O ANPP é uma solução rápida para muitos crimes, mas em casos de homofobia, a lei é clara: não há espaço para acordos. Descubra o porquê. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento jurídico que tem ganhado destaque no Brasil desde sua introdução pelo Pacote Anticrime em 2019. Criado para acelerar a resolução de crimes de menor
Os maus-tratos nas prisões brasileiras são uma realidade alarmante que envolve abusos físicos, psicológicos e negligência. Saiba como buscar justiça! O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 850 mil presos, de acordo com dados recentes O sistema prisional brasileiro, historicamente conhecido por suas condições degradantes e problemas estruturais, tem sido alvo constante de denúncias
O que acontece quando uma ação não é prevista como crime? Entenda o conceito de atipicidade e suas consequências na prática jurídica. No mundo do Direito Penal, existem muitos termos técnicos que podem parecer complexos para quem não é da área jurídica. Um desses termos é “atipicidade”. A atipicidade de uma conduta tem um papel fundamental na análise de processos
Você sabe a diferença entre porte e posse de drogas? Embora pareçam semelhantes, esses termos têm implicações legais muito distintas! A legislação sobre drogas no Brasil é um tema de grande relevância e, ao mesmo tempo, cercado de dúvidas e mal-entendidos. Muitas vezes, as pessoas não sabem ao certo qual é a diferença entre o porte de drogas para uso
Você sabia que a fé, algo tão pessoal, pode ser usada para enganar e explorar? O estelionato religioso é uma forma de fraude que se disfarça de espiritualidade para obter vantagens ilícitas! Nos dias atuais, a fé e a religião desempenham um papel fundamental na vida de muitas pessoas. Porém, o que deveria ser uma fonte de conforto e orientação
Você sabe como os crimes são classificados pela forma de conduta? Crimes comissivos, omissivos e de conduta mista têm implicações legais muito diferentes! O Direito Penal brasileiro classifica os crimes de diversas formas, sendo uma das divisões mais importantes a que leva em consideração a forma pela qual a conduta criminosa é praticada. Nesse contexto, surgem os conceitos de crimes
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