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Direito Penal
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Princípios e Aspectos Fundamentais do Direito Penal

O direito penal é um ramo do direito que está sempre em evidência. Pelo seu caráter, as pessoas ficam curiosas sobre seu funcionamento. Quais são seus princípios e aspectos fundamentais? O direito penal é uma área do direito que desperta muitas dúvidas e preocupações, afinal, ele lida diretamente com questões relacionadas a crimes e punições. Essa área está sempre em

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Usar VPN é crime no Brasil? Saiba a verdade!
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Usar VPN é crime no Brasil? Saiba a verdade!

O que você precisa saber antes de usar VPN no Brasil? Confira se essa prática pode gerar algum problema legal para você. Com o avanço da tecnologia e o aumento das ameaças à privacidade online, muitas pessoas têm buscado formas de se proteger na internet. Uma dessas formas é a VPN, uma ferramenta que promete segurança e anonimato ao navegar

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Comunicação: O Direito A Cartas e Presentes no Presídio
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Comunicação: O Direito A Cartas e Presentes no Presídio

Você sabia que os presos têm assegurado o direito à comunicação? Receber cartas e presentes constituem direitos dos presos conforme a legislação brasileira.  No Brasil, o sistema prisional busca garantir direitos fundamentais dos detentos, incluindo o direito à comunicação e à correspondência. A troca de cartas e a possibilidade de enviar presentes são aspectos importantes para manter o vínculo dos

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É crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade?
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É crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade?

A venda de bebidas alcóolicas para menores de idade é proibida. Mas o que exatamente diz a lei? Qual é o crime e as consequências legais? A venda de bebidas alcoólicas para menores de idade é uma questão que desperta preocupação em toda a sociedade. Essa prática, além de ser ilegal, coloca em risco a saúde e o bem-estar de

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Tornozeleira Eletrônica: O Que Você Precisa Saber?
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Tornozeleira Eletrônica: O Que Você Precisa Saber?

Você com certeza já ouviu falar da tornozeleira eletrônica. Mas você sabe como funciona esse dispositivo? Quais são as regras para usá-lo? E por quê?  A tornozeleira eletrônica é um dispositivo tecnológico que tem se tornado uma ferramenta crucial no sistema de justiça brasileiro. Utilizada para monitorar indivíduos que estão sob processos legais ou cumprindo penas, esse equipamento suscita diversas

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Datena X Marçal: Cadeirada Em Debate Eleitoral Gera Polêmica!
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Datena X Marçal: Cadeirada Em Debate Eleitoral Gera Polêmica!

Datena dá cadeirada em Pablo Marçal durante debate eleitoral. Entenda o que levou ao conflito e as implicações legais desse caso! No cenário político brasileiro, os debates eleitorais costumam ser momentos tensos, nos quais os candidatos expõem suas ideias e, por vezes, criticam seus adversários. No entanto, o que ocorreu no debate eleitoral de 15 de setembro de 2024 em

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