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Prisão Domiciliar: como funciona e quais os requisitos?
Entenda como funciona a prisão domiciliar e quem tem direito a esse benefício.
26 de outubro de 2024
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Entenda como funciona a prisão domiciliar e quem tem direito a esse benefício.
Absolvição é a decisão judicial que libera o réu de penalidades. Entenda os tipos e seus efeitos e tire suas dúvidas! A absolvição é um dos momentos mais aguardados para muitos acusados em um processo penal, pois representa a possibilidade de ser declarado inocente perante a Justiça. Mas, afinal, o que é absolvição? Quais são os tipos de absolvição existentes
A responsabilidade do Estado em indenizar vítimas de violência policial é uma importante garantia legal. Entenda como funciona e os direitos das vítimas! A violência policial é um tema relevante e sensível, especialmente em países onde há frequentes denúncias de abusos cometidos por agentes de segurança pública. A partir da interpretação da Constituição Federal e das normas internacionais de direitos
Cárcere privado é o crime praticado quando a pessoa priva outra de sua liberdade, contra a sua vontade. Saiba o que caracteriza esse crime, suas implicações legais e as penalidades previstas para essa prática. Na sociedade atual, o conceito de liberdade é um dos pilares fundamentais para o pleno desenvolvimento das pessoas. No entanto, em muitos casos, indivíduos violam abusivamente
Entenda o que é o crime de roubo qualificado e como ele se diferencia do roubo simples e do roubo majorado.
A revista íntima é um procedimento invasivo de inspeção física, cercado de polêmicas, que exige respeito aos direitos e à dignidade das pessoas. A revista íntima é um tema de grande relevância no âmbito dos direitos humanos e da segurança pública, sendo muitas vezes objeto de debates judiciais e sociais. Este artigo visa esclarecer o que caracteriza a revista íntima,
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